Súmulas Curriculares incluídas.

«Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 13.º e artigo 16.º dos Estatutos do SUCH, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro, determina-se:

1 — São nomeados os licenciados Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa, Ana Maria dos Santos Pereira Nunes e Rogério Joaquim Nogueira de Carvalho, respetivamente, para o exercício dos cargos de presidente do conselho de administração e vogais executivos, pelo período de três anos, em regime de exclusividade, cujo perfil e aptidão para o desempenho das funções são evidenciados nas súmulas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2 — Atendendo ao volume de emprego, ao ativo liquido e volume de negócios e contributo do esforço financeiro público para o resultado operacional do SUCH, é fixada a remuneração mensal ilíquida do presidente e dos vogais com funções executivas, a abonar 14 vezes por ano, respetivamente, em €6.810,07 e €5.448,05, sendo-lhes, contudo, aplicáveis as normas e medidas em vigor no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

3 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de junho de 2016. — O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. — 1 de julho de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.»

• DESPACHO N.º 8636-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 126/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-07-04
  Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças

  Nomeia os membros do conselho de administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH)