- REGULAMENTO N.º 938/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Regulamento de cursos não conferentes de grau da Universidade do Algarve
- Despacho n.º 378/2017 – Diário da República n.º 5/2017, Série II de 2017-01-06
Alteração ao Regulamento de cursos não conferentes de grau da Universidade do Algarve
- Despacho n.º 378/2017 – Diário da República n.º 5/2017, Série II de 2017-01-06
Médicos: 2 Listas Finais de Concursos, Reduções de Horário e Júri de MGF em 17/10/2016
- AVISO N.º 12626/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Júri n.º 3, da especialidade médica de Medicina Geral e Familiar, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 12479/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Redução do período normal de trabalho semanal
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 12480/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Redução do período normal de trabalho semanal
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 12481/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Redução do período normal de trabalho semanal
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 12482/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Redução do período normal de trabalho semanal
- DELIBERAÇÃO N.º 1588/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Lista unitária de ordenação final de candidatos
- DELIBERAÇÃO N.º 1589/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Lista unitária de ordenação final de candidatos
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 12483/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Concedida a redução de horário semanal para 41 horas da Dr.ª Isolina Bértolo Hombreiro Assistente, especialidade de Medicina Geral e Familiar, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 12484/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Concedida a redução de horário semanal para 37 horas da Dr.ª Maria Helena Estrada Ornelas Assistente Graduada, especialidade de Medicina Geral e Familiar, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 dezembro
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 12485/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Concedida a redução de horário semanal para 41 horas do Dr. Alberto Jesús Guerra Diáz Assistente, especialidade de Medicina Geral e Familiar, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 dezembro
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 12486/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Concedida a redução de horário semanal para 36 horas da Dr.ª Gabriela Maria Henriques Lopes Assistente Graduada, especialidade de Medicina Geral e Familiar, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 dezembro
Conferência “Percursos de vida | Literacia em Saúde | Integração de Cuidados” em Lisboa a 18 e 19 de Outubro

Conferência decorre em Lisboa, a 18 e 19 de outubro. Participe!
“Percursos de vida | Literacia em Saúde | Integração de Cuidados” é o tema da conferência que vai decorrer na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, nos dias 18 e 19 de outubro, no âmbito das Reformas de Proximidade.
As inscrições estão abertas. Aproveite e participe. Basta preencher o formulário de inscrição.
A sessão de abertura conta com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, do Diretor-Geral da Saúde, Francisco George, do Presidente do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Henrique Luz Rodrigues, e da Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, Marta Temido.
Temas:
- Percursos de vida e literacia em saúde
- Portal SNS e Repositório de literacia
- Gestão dos percursos em cuidados de saúde
- Instrumentos para a gestão dos percursos
- O desafio da multimorbilidade na Europa
- Qualificação dos espaços de atendimento do SNS – literacia e gestão dos percursos
- Incorporação da inovação na gestão dos percursos no SNS
- Integração de cuidados no SNS
- Integração de cuidados na experiência europeia
O encerramento estará a cargo do Diretor do Departamento de Sistemas de Saúde e Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde – Europa, Hans Kluge, do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes – Ministro da Saúde.
Para saber mais, consulte:
UCC Bragança Promove a Literacia em Saúde Junto da População – Projeto “SOS Cuidador”

UCC Bragança promove a literacia em saúde junto da população.
A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Bragança, integrada na Unidade Local de Saúde do Nordeste, está a dar formação a famílias de acolhimento e a cuidadores informais de idosos, tendo em vista a sua capacitação para lidar com os problemas específicos das pessoas de quem cuidam.
Estas ações realizam-se no âmbito do projeto “SOS Cuidador”, que visa dar resposta às necessidades das famílias de acolhimento, as quais, de acordo com a legislação vigente, têm direito a receber formação inicial e contínua, no sentido de adquirirem conhecimentos e competências para melhorar os cuidados aos idosos acolhidos.
De acordo com a Unidade Local de Saúde do Nordeste, esta formação, ministrada pelos profissionais de medicina e enfermagem da Unidade de Cuidados na Comunidade de Bragança, promove a literacia em saúde junto da população e a melhoria dos cuidados prestados aos idosos acolhidos.
Os temas da formação são selecionados de acordo com as dificuldades expressas pelos próprios participantes, que têm assim oportunidade de adquirir competências em cuidados geriátricos e também de reforçar as capacidades e competências para gerir situações complexas em contexto de prestação de cuidados às pessoas idosas.
As sessões decorrem mensalmente no Centro de Saúde de Santa Maria e “permitem aos cuidadores partilhar informações e conhecimentos, o que contribui, por um lado, para facilitar o seu trabalho, e, por outro lado, traduz-se numa melhoria da qualidade do apoio dado aos próprios idosos”.
Adquirir conhecimentos e partilhar experiências
A UCC de Bragança tem vindo a promover ações de formação para as famílias de acolhimento do concelho e, este ano, 2016, alargou as ações aos cuidadores informais, tendo em vista minimizar as dificuldades que muitas vezes estes sentem em dar resposta às necessidades dos idosos dependentes.
Visite:
Unidade Local de Saúde do Nordeste – http://www.ulsne.min-saude.pt/
Plano de Estudos do Mestrado em Enfermagem – Universidade Católica Portuguesa
- AVISO N.º 12619/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Publicação do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem
Enfermeiros e Outros Funcionários: Contratos Celebrados, Conclusão de Períodos Experimentais, Classificação Final de Estágio e Acumulações de Funções de 12 a 14/10/2016
- AVISO N.º 12479/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 196/2016, SÉRIE II DE 2016-10-12
Conclusão de período experimental de Enfermeiro – Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego
- AVISO (EXTRATO) N.º 12480/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 196/2016, SÉRIE II DE 2016-10-12
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2015, com a trabalhadora Vânia Alexandra Marques Canhoto, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo,I. P./ACES Almada/Seixal
- AVISO (EXTRATO) N.º 12559/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2016, SÉRIE II DE 2016-10-13
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2015, com a Raquel Silvestre de Matos, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.,/ACES Almada/Seixal
- AVISO N.º 12578/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Classificação final de estágio para admissão na carreira dos Técnicos Superiores de Saúde, ramo Farmácia
- AVISO (EXTRATO) N.º 12579/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Período experimental concluído, com sucesso, pelos técnicos superiores de saúde do ACES Cávado III – Barcelos/Esposende e ACES Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto, cuja avaliação final foi homologada pelo Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
- AVISO (EXTRATO) N.º 12580/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de março de 2016, com a trabalhadora Ana Filipa Baptista Afonso, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Estuário do Tejo
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1581/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Acumulação de Funções – César Telmo Costa
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1583/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Acumulação de Funções – Maria Lurdes Santos Silva Baião
Nomeação do Presidente e da Vice-Presidente do Conselho Nacional de Saúde
« PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Conselho de Ministros
Resolução n.º 29/2016
Embora legalmente previsto há mais de 25 anos na Lei de Bases da Saúde e ao longo das várias leis orgânicas do Ministério da Saúde, só com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, veio a ser estabelecido o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Trata-se de um órgão consultivo do Governo, independente, composto por 30 membros, representativo dos interessados no funcionamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde que vai não só garantir a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente à política de saúde, como garantir a participação dos cidadãos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde, tendo em vista a promoção de uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade.
Atendendo que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, o presidente e o vice-presidente do CNS são designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde.
Atendendo que, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, os membros do CNS exercem funções por um período de quatro anos não renovável.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Designar, por um período de quatro anos, não renovável, sob proposta do Ministro da Saúde, Jorge Manuel Trigo de Almeida Simões e Maria do Céu Lourinho Soares Machado, respetivamente para os cargos de presidente e de vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 — Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
15 de setembro de 2016. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. (…)»
Abra o documento abaixo para ver o anexo:
- RESOLUÇÃO N.º 29/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Designa o presidente e o vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde
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Decreto-Lei n.º 49/2016 – Regime Jurídico do Conselho Nacional de Saúde