- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 97/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2016, SÉRIE I DE 2016-06-02
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Republicação a partir da página 3 do documento.
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Estabelece disposições para que os cuidados de saúde no Algarve sejam reforçados durante todo o período compreendido entre 1 de junho e 30 de setembro de 2016, em particular no que respeita ao grupo de pessoal médico
Informação da ACSS:
Reforço do SNS na região do Algarve |
Os cuidados de saúde do Algarve serão reforçados, durante o período de verão, para fazer face ao aumento do fluxo turístico esperado para esta região. |
De acordo com o Despacho n.º 7222-A/2016, publicado no dia 1 de junho, o Ministério da Saúde prevê aumentar a assistência médica, recorrendo à mobilidade, nomeadamente à mobilidade parcial prevista na lei, assegurando desta forma o número de médicos indispensáveis para a prestação de cuidados de saúde com qualidade. Para a implementação deste regime, caberá à Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS Algarve) identificar na sua página eletrónica a lista de necessidades prioritárias, por unidades de saúde, especialidade médica e número de trabalhadores. A adesão é voluntária, dependendo sempre da apresentação de candidatura por parte do médico especialista interessado, mediante preenchimento do formulário disponibilizado pela ARS Algarve. As candidaturas dispensam o acordo do órgão ou serviço de origem, e conferem ao médico o direito ao pagamento das ajudas de custo e eventuais despesas de transporte. |
Informação do Portal da Saúde:
A Administração Regional de Saúde do Algarve reforça, durante o período de verão, os cuidados de saúde, para fazer face ao aumento do fluxo turístico esperado para a região.
Nos meses de julho, agosto e na primeira quinzena de setembro, vão ser disponibilizados 32 “Postos de Saúde de Praia”, bem como da “Consulta do turista”, destinada a todos os cidadãos que visitam o Algarve e que venham a necessitar de cuidados de saúde.
Assim, vai ser alargado o horário de atendimento e o reforço das consultas de atendimento complementar nos concelhos do litoral, onde se regista habitualmente a maior afluência de turistas, designadamente, em 12 unidades funcionais de saúde dos três agrupamentos de centros de saúde (ACES) da região:
Ainda, e para que os cuidados de saúde no Algarve sejam reforçados durante todo o período compreendido entre 1 de junho e 30 de setembro de 2016, em particular no que respeita ao grupo de pessoal médico o Ministério da Saúde, através do Despacho n.º 7222-A/2016, publicado no dia 1 de junho, prevê aumentar a assistência médica, recorrendo à mobilidade, nomeadamente à mobilidade parcial prevista na lei, assegurando desta forma o número de médicos indispensáveis para a prestação de cuidados de saúde com qualidade.
Para a implementação deste regime, caberá à Administração Regional de Saúde do Algarve identificar na sua página eletrónica a lista de necessidades prioritárias, por unidades de saúde, especialidade médica e número de trabalhadores.
A adesão é voluntária, dependendo sempre da apresentação de candidatura por parte do médico especialista interessado, mediante preenchimento do formulário disponibilizado pela ARS Algarve. As candidaturas dispensam o acordo do órgão ou serviço de origem, e conferem ao médico o direito ao pagamento das ajudas de custo e eventuais despesas de transporte.
ARS Algarve – Reforço do SNS no Algarve – candidaturas
Procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2016