Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1º semestre de 2015

«Aviso n.º 563/2015
Em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.º da Portaria n.º 277/2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 26 de agosto de 2013, dá -se conhecimento que:
i) A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º do artigo 102.º do Código Comercial, em vigor no 1.º semestre de 2015, é de 7,05 %;
ii) A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 5.º do artigo 102.º do Código Comercial e do Decreto -Lei n.º 62/2013, de 10 de maio, em vigor no 1.º semestre de 2015, é de 8,05 %.
2 de janeiro de 2015. — A Diretora -Geral, Elsa Roncon Santos»

Aberto Concurso de Enfermeiros para a Ilha Terceira, Açores

«(…) procede-se à abertura de um procedimento concursal comum, pelo prazo, de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para a ocupação de dois postos de trabalho da carreira especial de enfermagem, na categoria de enfermeiro, previstos e não ocupados, do quadro Regional da Ilha Terceira, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha Terceira, Secretaria Regional de Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. (…)

 Local de trabalho — Na área geográfica da Unidade de Saúde da Ilha Terceira, que abrange os concelhos de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória (…)»

O prazo termina a 06/02/2015.

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  • AVISO N.º 4/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2015, SÉRIE II DE 2015-01-19
    Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha da Terceira

    Procedimento concursal para a ocupação de dois postos de trabalho da carreira especial de enfermagem, na categoria de enfermeiro, do quadro Regional da Ilha Terceira, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha Terceira, Secretaria Regional de Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Norma e Orientações da DGS Sobre Aspetos Técnicos Relacionados Com A Cesariana

«A taxa de cesarianas é considerada internacionalmente um indicador de qualidade dos cuidados obstétricos. Com o objetivo de consolidar a redução da taxa de cesarianas em Portugal e sem colocar em risco os bons resultados de saúde atingidos, foi criada a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de Cesarianas (CNRTC) em 2013.

No âmbito das competências que lhe foram atribuídas, a Comissão elaborou uma Norma e cinco Orientações sobre aspetos técnicos relacionados com a cesariana, destinadas a profissionais de saúde.

Foram ainda elaborados textos informativos e de sensibilização destinados a profissionais de saúde e ao público em geral que passam também a estar disponíveis.

DGS e ICBAS-UP Promovem Questionário de Opinião na Área da Saúde Mental

«A Direcção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para a Saúde Mental, em articulação com a Unidade de Investigação e Formação sobre Adultos de Idosos (UNIFAI) do ICBAS-UP, promove um breve questionário de opinião à população portuguesa (5-7 min), cujos resultados contribuirão para a melhoria das ações e campanhas de promoção, sensibilização e prevenção na área do envelhecimento e das demências.

Porque a perspetiva de todos é importante para um melhor conhecimento deste momentoso problema de saúde pública, solicitamos a resposta às questões do inquérito através deste sitio e da hiperligação: http://www.dgs.pt/aplicacoes-e-formularios/formularios-cp/formulario-demencias.aspx

Além da sua participação, através do preenchimento, agradecemos a disseminação do inquérito entre os vossos contactos pessoais.»

Regulamento do Concurso Especial de Acesso por Licenciados ao Curso de Medicina da UM