SE da Saúde Recebe Poderes para Celebrar Acordo Relativo ao CMR Alcoitão para 2015 e 2016

  • DESPACHO N.º 1565/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 31/2015, SÉRIE II DE 2015-02-13
    Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro

    Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, a competência para a prática de todos os atos a realizar decorrentes da autorização relativa à celebração de um acordo de cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Medicina Física e de Reabilitação, em regime de complementaridade com os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, para os anos de 2015 e de 2016, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, relativo ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão

Autorização para subdelegação de poderes para o acordo do Alcoitão

Esta burocracia é de bradar aos céus, não admira que portugal esteja como está:

Despacho n.º 3376/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar decorrentes da autorização referida no n.º 1 do Despacho 301/2014 do Primeiro-Ministro, relativa à celebração de um Acordo de Cooperação, para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Medicina Física e Reabilitação, através do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão

No seguimento do que já tínhamos colocado no dia 27 do mês passado… Ver

Vem aí acordo entre SCML e SNS para o Alcoitão

“delego no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel
Ferreira Teixeira, a competência para a homologação do Acordo de
Cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Medicina Física e de Reabilitação, em regime de complementaridade com os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, para o ano de 2014, celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão”

Despacho n.º 3247/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Delega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, a competência para a homologação do Acordo de Cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Medicina Física e de Reabilitação