Regulamento do Fundo de Apoio Social – Universidade de Lisboa


Açores: Licenciamento e Fiscalização das Unidades de Internamento e das Equipas de Apoio Domiciliário – Cuidados Continuados

  • DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 21/2016, SÉRIE I DE 2016-02-01
    Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas de apoio integrado domiciliário constituídas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e Entidades Privadas que prestem ou venham a prestar serviços de cuidados continuados e de apoio social

RNCCI: Preços dos Cuidados de Saúde e de Apoio Social nas Unidades de Internamento e de Ambulatório para 2015

Atualização de 16/11/2017: Esta Portaria foi revogada e substituída, veja:

RNCCI: Atualização da tabela de preços a praticar pelas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Preços dos Cuidados de Saúde e de Apoio Social Prestados nas Unidades de Internamento e de Ambulatório da RNCCI em 2014