Atualização de 09/02/2017: esta Portaria foi revogada e substituída, veja aqui.

• PORTARIA N.º 11-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 20/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-01-29 – esta Portaria foi revogada e substituída, veja aqui.
  Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de outubro – esta Portaria foi revogada e substituída, veja aqui.