- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 18/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 58/2016, SÉRIE I DE 2016-03-23
Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da gestão do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde para os anos de 2017 a 2019
- DESPACHO N.º 5273/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso limitado por prévia qualificação relativo à contratação de bens e serviços para a gestão do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde
- DESPACHO N.º 5732/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 82/2016, SÉRIE II DE 2016-04-28
Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso limitado por prévia qualificação, relativo à contratação de bens e serviços para a gestão do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde
- DELIBERAÇÃO N.º 973/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2016, SÉRIE II DE 2016-06-07
Designação do júri do procedimento, nos termos do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos
- DESPACHO N.º 5273/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19