Dirigida aos Médicos.
Orientação nº 003/2017 DGS de 24/02/2017
Avaliação Médica de Condutores
Etiqueta: Código da Estrada
Portaria Que Dá aos Municípios Competências Para o Processamento das Contraordenações Rodoviárias
Veja a republicação a partir da segunda página do diploma.
- PORTARIA N.º 244/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2016, SÉRIE I DE 2016-09-07
Altera a Portaria n.º 214/2014, de 16 de outubro, que define as condições de atribuição da competência estabelecida no n.º 7 do artigo 169.º do Código da Estrada às câmaras municipais
Alterações ao Código da Estrada e ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
- DECRETO-LEI N.º 40/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2016, SÉRIE I DE 2016-07-29
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução