- Aviso n.º 9419/2017 – Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17
Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Concurso interno de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar – área científica da saúde ambiental, área afim da toxicologia e metabolismo, da carreira de investigação científica, previsto e não ocupado no Departamento de Saúde Ambiental, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA)
«Aviso n.º 9419/2017
Concurso interno de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar – área científica da saúde ambiental, área afim da toxicologia e metabolismo, da carreira de investigação científica, previsto e não ocupado no Departamento de Saúde Ambiental, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA).
1 – Na sequência da publicação do Despacho (extrato) n.º 14977/2016 no Diário da República, 2.ª série n.º 236, de 12 de dezembro, com a nomeação e composição do júri do presente procedimento, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 28 de setembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o concurso interno de ingresso para recrutamento de um investigador auxiliar da carreira de investigação científica, do mapa de pessoal do INSA, na área científica da saúde ambiental, especificamente nas áreas da toxicologia e metabolismo.
2 – Legislação aplicável – Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, em consequência do seu regime de carreira não revista subsistente, por força da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 48.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro prorrogado pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e, ainda, conforme Despacho (extrato) n.º 14977/2016 no Diário da República, 2.ª série n.º 236, de 12 de dezembro.
3 – Prazo de validade – o concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho.
4 – Conteúdo funcional – o conteúdo funcional correspondente à categoria de investigador auxiliar, constante dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
5 – Local de trabalho – o local de trabalho situa-se no Porto, nas instalações do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, serviço desconcentrado do INSA, sitas na Rua Alexandre Herculano n.º 321, 4000055 Porto.
6 – Vencimento e regalias sociais – o vencimento é o fixado para a categoria de investigador auxiliar, calculado nos termos do Anexo n.º 1 ao Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e demais legislação aplicável, sendo ainda aplicáveis as condições de trabalho e regalias vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 – Requisitos de admissão:
7.1 – Requisitos gerais – Os definidos no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, conjugados com o artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
7.2 – Requisitos específicos – nos termos definidos no n.º 1, alíneas a) e b) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, conjugados com o artigo 30, n.os 4, 5 e 6 da LTFP, a este concurso podem apresentar-se candidatos detentores de um vínculo de emprego público previamente constituído, através da detenção de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e titulares do grau de doutor.
7.3 – Requisitos preferenciais:
a) Titulares do grau de doutor em Metabolismo – Clínica e Experimentação;
b) Experiência profissional mínima de 6 anos na área da saúde ambiental;
c) Experiência comprovada no desenvolvimento de técnicas in vivo e in vitro de teste cometa (Comet assay) em medium throughput para avaliação de dano genético e stress oxidativo.
8 – Método de seleção – tratando-se de concurso documental, o método de seleção a utilizar é a “avaliação curricular”, que, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.
8.1 – Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar e respetivas fórmulas de classificação constam das atas de reunião do júri, sendo as mesmas facultadas sempre que solicitadas.
8.2 – O sistema de classificação final dos candidatos é o estabelecido no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na nova redação dada pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro.
8.3 – Não será realizada uma entrevista, sendo, no entanto, efetuada se necessária a obtenção de esclarecimentos ou explicitação de elementos constantes dos currículos, mas, em qualquer caso, nomeadamente de empate, não constitui um método de seleção e não é classificada.
9 – Formalização das candidaturas;
9.1 – As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura obrigatório, disponível na página eletrónica do INSA, I. P. em www.insa. pt no separador “Institucional – instrumentos de gestão – recrutamento – procedimentos concursais”
9.2 – As candidaturas podem ser entregues:
a) Através de envio por correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado à Direção de Gestão de Recursos Humanos, do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, serviço desconcentrado do INSA, sitas na Rua Alexandre Herculano n.º 321, 4000-055 Porto, com indicação exterior de “Procedimento concursal – Aviso n.º -, de -“;
b) Entregues pessoalmente no Serviço de Expediente, na morada indicada no ponto anterior, com indicação exterior de “Procedimento concursal – Aviso n.º -, de -“, no período compreendido entre as 9H30M e as 16H30M.
9.3 – O requerimento de candidatura a concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo dos requisitos específicos referidos na alínea a) ou b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
b) Documento comprovativo da detenção de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.
c) Curriculum vitae do candidato, redigido em português ou em inglês, um exemplar em papel e um em formato digital, com a indicação da experiência profissional adquirida, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, das atividades científicas desenvolvidas e correspondentes períodos, bem como das obras e dos trabalhos efetuados e publicados.
d) Seleção da obra científica do candidato em suporte digital e em papel.
9.4 – Serão excluídos os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos legalmente exigidos no presente concurso.
10 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 – A lista de candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do INSA, no placard junto ao Setor de Gestão de Recursos Humanos, sito no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira. Os candidatos serão ainda notificados em conformidade com o disposto nos artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99 de 14 de setembro.
13 – O provimento do lugar será feito de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
14 – Em conformidade com o despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente:
Professor Doutor José Henrique Dias Pinto de Barros, professor catedrático, Faculdade de Medicina, Universidade do Porto;
Vogais:
Professora Doutora Lúcia Maria da Candeias Guilhermino, professora catedrática, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto;
Professor Doutor Félix Dias Carvalho, professor catedrático, Faculdade de Farmácia, Universidade do Porto;
Professora Doutora Maria de Lurdes Pinho de Almeida Souteiro Bastos, professora catedrática, Faculdade de Farmácia, Universidade do Porto;
Professora Doutora Carla Maria de Moura Lopes, professora associada com agregação, Faculdade de Medicina, Universidade do Porto;
Doutora Maria Manuela Marin Caniça, investigadora principal com habilitação, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;
Doutora Maria Helena Rodrigues Gonçalves Soares Costa, investigadora principal, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
20 de julho de 2017. – O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., Fernando de Almeida.»