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• DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 128/2016, SÉRIE I DE 2016-07-06
  Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

  Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado

  • DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 15/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-24
    Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho, da Região Autónoma da Madeira, que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 6 de julho de 2016

  • DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 20/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 203/2016, SÉRIE I DE 2016-10-21
    Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

    Retifica a Declaração de Retificação n.º 15/2016, de 24 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho, que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 24 de agosto de 2016