Os Pareceres, Estudos, Relatórios e Trabalhos de Idêntica Natureza Devem Ser Realizados pelos Profissionais Dos Órgãos e Serviços do Ministério da Saúde

Posted on 17/05/2016 by A Enfermagem e as Leis

«SAÚDE

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Despacho n.º 6499-A/2016

Considerando ser intenção do Ministério da Saúde assegurar a criação de centros de competências que permitam internalizar tarefas que são frequentemente desempenhadas em outsourcing;

Considerando, ainda, que nem sempre está demonstrada a incapacidade de realização de algumas tarefas mediante recurso aos meios existentes nos serviços e organismos dependentes do Ministério da Saúde, determino:

1 — Os pareceres, estudos, relatórios e outros trabalhos de idêntica natureza devem ser realizados pelos profissionais vinculados aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde, salvo quando manifestamente não existam meios, humanos ou técnicos, que o permitam.

2 — Nas situações em que se mostre necessário recorrer a entidades ou profissionais não vinculados aos serviços, a respetiva contratação está sujeita a autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde, mediante pedido devidamente fundamentado e do qual resulte, inequivocamente, a impossibilidade de realização dos trabalhos por recurso aos meios de que dispõem, autorização que se aplica, igualmente, à renovação de eventuais contratos em vigor.

3 — No prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente despacho, os serviços de organismos do Ministério da Saúde devem remeter, à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., informação acerca dos contratos de prestação de serviços em vigor para elaboração das tarefas referidas no n.º 1.

4 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de maio de 2016. — O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

DESPACHO N.º 6499-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 95/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-05-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que, os pareceres, estudos, relatórios e outros trabalhos de idêntica natureza devem ser realizados pelos profissionais vinculados aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde, salvo quando manifestamente não existam meios, humanos ou técnicos, que o permitam

Artigo: Diabetes na População Portuguesa – Uma Análise Do Estudo e_COR – INSA

Posted on 07/04/2016 by A Enfermagem e as Leis

Calcular a prevalência de diabetes mellitus na população portuguesa, bem como avaliar o conhecimento, tratamento e controlo desta patologia foram os objetivos de um estudo efetuado pelo Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis do Instituto Ricardo Jorge. Este trabalho teve por base a população do estudo e_COR.

De acordo com os resultados obtidos, a prevalência absoluta da diabetes foi de 8,9%, o que extrapolado para a população portuguesa corresponde a 688.568 indivíduos entre os 18 e 79 anos. Esta prevalência é significativamente mais elevada no sexo masculino e aumenta significativamente com a idade. Na população dos diabéticos, 80,7% conhecem a sua patologia, 82,0% estão medicados, 64,0% estão controlados e 60,7% dos diabéticos medicados estão controlados.

A prova de tolerância à glicose (PTGO) não foi determinada, pelo que os resultados apresentados foram apurados com base somente nos valores de glicose em jejum. Os responsáveis pelo estudo admitem que cerca de 4% dos diabéticos só seriam identificados pela PTGO, pelo que a prevalência obtida neste trabalho está em consonância com a registada pelo Observatório Nacional da Diabetes em Portugal (13,1% em 2015).

O estudo e_COR é um estudo populacional, com uma componente laboratorial, que foi realizado nas cinco regiões de Portugal Continental, de modo a obter dados representativos dos principais fatores de risco cardiovascular na população portuguesa. Participaram neste estudo 1688 indivíduos (848 homens e 840 mulheres, com idade entre os 18 e 79 anos) distribuídos pelas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

As doenças cardiovasculares são umas das principais causas de morbilidade
e mortalidade a nível mundial, sendo um importante problema de saúde pública. A diabetesmellitus é um fator de risco cardiovascular e a sua incidência tem vindo a aumentar mundialmente.

Para consultar na íntegra o artigo de Ana Catarina Alves, Quitéria Rato e Mafalda Bourbon, clique aqui.

Estudo Revela Ausência de Diminuição da Prevalência de Defeitos do Tubo Neural na Europa – INSA

Posted on 23/03/201629/03/2016 by A Enfermagem e as Leis

Os registos nacionais de anomalias congénitas de 19 países europeus, entre os quais o Registo Nacional de Anomalias Congénitas (RENAC), coordenado pelo Instituto Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Epidemiologia, analisaram os dados relativos a 12,5 milhões de nascimentos, entre 1991 e 2011, e concluíram que, durante este período, não se verificou uma diminuição na prevalência de defeitos do tubo neural (como a espinha bífida e a anencefalia). As conclusões deste trabalho foram publicadas no British Medical Journal, uma das revistas biomédicas com maior fator de impacto a nível mundial.

“Long term trends in prevalence of neural tube defects in Europe: population based study”, analisou a tendência ao longo de 20 anos da prevalência de defeitos do tubo neural nos registos de nascimentos destes países e conclui que não existiu uma diminuição na sua prevalência. Apesar das recomendações que são feitas nos países europeus para que as mulheres tomem ácido fólico antes ou imediatamente após a conceção, este estudo não identificou um efeito preventivo dessas medidas, o que, segundo os autores do artigo, “apoia a fortificação dos alimentos com ácido fólico, como uma medida a adotar, à semelhança de outros países como os Estados Unidos da América”.

Os Defeitos do Tubo Neural – grupo de anomalias congénitas constituído por anencefalia, espinha bífida e encefalocelo – têm uma frequência inferior a 1 caso por cada 2000 nascimentos em Portugal. Esta frequência pode ser reduzida através de medidas de prevenção primária, como seja a toma suplementar de ácido fólico antes da gravidez. A evidência científica tem demonstrado que o consumo de pelo menos 0,4 mg de ácido fólico, se iniciado antes da gravidez e durante o 1º trimestre, previne cerca de 70% dos defeitos do tubo neural.

O RENAC é um registo de doenças de base populacional, que tem como objetivo vigiar a frequência da ocorrência de anomalias congénitas no Continente e Regiões Autónomas desde 1995, e participa também na vigilância a nível europeu, como membro do registo europeu de anomalias congénitas – EUROCAT – desde 1990. As anomalias congénitas tornaram-se nas últimas décadas uma das principais causas de mortalidade e morbilidade no período infantil constituindo por isso um importante problema de saúde pública.

Veja a informação do Portal da Saúde:

Anomalias congénitas não diminuiram na Europa

Estudo divulgado pelo Instituto Ricardo Jorge revela ausência de diminuição da prevalência de defeitos do tubo neural na Europa.

Os registos nacionais de anomalias congénitas de 19 países europeus, entre os quais oRegisto Nacional de Anomalias Congénitas (RENAC), coordenado pelo Instituto Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Epidemiologia, analisaram os dados relativos a 12,5 milhões de nascimentos, entre 1991 e 2011, e concluíram que, durante este período, não se verificou uma diminuição na prevalência de defeitos do tubo neural (como a espinha bífida e a anencefalia), apesar de existirem medidas preventivas.

As conclusões deste trabalho foram publicadas no British Medical Journal, uma das revistas biomédicas com maior fator de impacto a nível mundial.

O estudo “Long term trends in prevalence of neural tube defects in Europe: population based study”, analisou a tendência ao longo de 20 anos da prevalência de defeitos do tubo neural nos registos de nascimentos destes países e conclui que não existiu uma diminuição na sua prevalência.

Apesar das recomendações que são feitas nos países europeus para que as mulheres tomem ácido fólico antes ou imediatamente após a conceção, este estudo não identificou um efeito preventivo dessas medidas, o que, segundo os autores do artigo, “apoia a fortificação dos alimentos com ácido fólico, como uma medida a adotar, à semelhança de outros países como os Estados Unidos da América”.

Os defeitos do tubo neural – grupo de anomalias congénitas constituído por anencefalia, espinha bífida e encefalocelo – têm uma frequência inferior a 1 caso por cada 2.000 nascimentos em Portugal. Esta frequência pode ser reduzida através de medidas de prevenção primária, como seja a toma suplementar de ácido fólico antes da gravidez. A evidência científica tem demonstrado que o consumo de pelo menos 0,4 mg de ácido fólico, se iniciado antes da gravidez e durante o 1º trimestre, previne cerca de 70% dos defeitos do tubo neural.

Artigo disponível no Repositório Científico do Instituto Ricardo Jorge

Estudo sobre as Unidades de Saúde Familiar e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados – ERS

Posted on 12/03/201623/03/2016 by A Enfermagem e as Leis

A ERS, em resposta a solicitação do Ministério da Saúde, e ao abrigo das atribuições estabelecidas nos seus estatutos, elaborou um estudo comparativo entre Unidades de Saúde Familiar (USF) e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP).

«(…) Em suma, os principais resultados do estudo indiciam um melhor desempenho por parte das USF modelo B na maioria dos indicadores considerados, possivelmente associado ao regime de incentivos financeiros aos profissionais dessas UF, incentivos que não se encontram previstos nas USF modelo A e nas UCSP. (…)»

Aberto Concurso para Coordenadores de Estudos de Ensaios Clínicos – CHUC

Posted on 03/03/201602/06/2016 by A Enfermagem e as Leis

HomePage do CHUC

Foi publicado hoje, 03/03/2016, o aviso de abertura de um Concurso Coordenadores de Estudos de Ensaios Clínicos no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

O prazo para concorrer são 10 dias úteis. Termina a 16/03/2016.

Veja o Aviso de Abertura

Veja os Critérios de Seleção – Ata n.º 1

Veja o Requerimento de Candidatura

Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

Veja todas as publicações em:

Concurso para Coordenadores de Estudos de Ensaios Clínicos do CHUC

Estudo: Primeiro Caso de Hipercolesterolemia Familiar Homozigótica com Mutações em Gene Raro Responsável pela Doença – INSA

Posted on 29/02/2016 by A Enfermagem e as Leis

PRIMEIRO CASO DE HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR HOMOZIGÓTICA COM MUTAÇÕES EM GENE RARO RESPONSÁVEL PELA DOENÇA

O Grupo de Investigação Cardiovascular do Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção das Doenças não Transmissíveis do Instituto Ricardo Jorge descreveu, pela primeira vez, um doente com Hipercolesterolemia Familiar (FH) homozigótica com duas mutações funcionais no gene PCSK9. O estudo molecular e funcional deste caso, que permite aumentar o conhecimento científico sobre esta doença genética e hereditária que afeta o metabolismo do colesterol, foi publicado na prestigiada revista científica “Journal of the American College of Cardiology”.

A FH é a doença genética mais comum que confere risco cardiovascular. Doentes com FH têm uma mutação num dos três genes associados a esta patologia: LDLR, APOB e PCSK9. A forma heterozigótica (herdada de um só progenitor, pai ou mãe) tem uma prevalência de pelo menos 1/500, o que significa que em Portugal existem, pelo menos, 20 mil pessoas com FH heterozigótica. Estes doentes apresentam valores de colesterol total muito elevados, acima dos 300 mg/dl e, como é herdada de pais para filhos, um dos pais tem de ter também hipercolesterolemia nesta ordem de valores. Os filhos têm 50% de probabilidade de herdarem esta condição.

A forma mais severa da doença é a forma homozigótica com uma prevalência entre 1/300 000 a 1/1 000 000, traduzindo-se na existência de 10-35 portugueses com esta forma mais severa da FH. Doentes com FH homozigótica têm valores de colesterol total entre os 500-1000mg/dl e apresentam doença cardiovascular normalmente desde a primeira ou segunda década de vida. Nestes casos, estes doentes herdam uma mutação do pai e outra da mãe, tendo assim duas mutações.

Até hoje já tinham sido descritos doentes com FH homozigótica com duas mutações no gene LDLR e com duas mutações no gene APOB, mas nunca tinha sido descrito a nível mundial nenhum doente homozigoto com duas mutações funcionais no gene PCSK9.

O Estudo Português de Hipercolesterolemia Familiar é desenvolvido no Instituto Ricardo Jorge desde 1999, tendo ao longo deste tempo sido identificados mais de 700 indivíduos com FH heterozigótica e 10 com FH homozigótica. A identificação precoce da FH contribui para a prevenção da doença cardiovascular prematura, característica destes doentes, pela introdução atempada de aconselhamento de estilos de vida e tratamento farmacológico, de acordo com a gravidade da sua doença.

III Estudo Nacional de Prevalência das Doenças Orais – DGS

Posted on 29/02/2016 by A Enfermagem e as Leis

III Estudo Nacional de Prevalência das Doenças Orais

A Direção-Geral da Saúde apresenta o terceiro Estudo Epidemiológico Nacional das Doenças Orais que, pela primeira vez, demonstra resultados sobre o estado da saúde oral dos portugueses com 18 anos, entre os 35-44 anos e os 65-74 anos de idade.

No âmbito deste estudo, desenvolvido em parceria pelo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral e a Ordem dos Médicos Dentistas, foi examinada e inquirida uma amostra constituída por 6315 indivíduos, representativa a nível nacional. O estudo abrangeu as cinco Administrações Regionais de Saúde, bem como as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O trabalho de campo teve início no final do ano de 2012 e terminou em 2014.

Os objetivos do estudo foram avaliar conhecimentos e comportamentos relacionados com a saúde oral, avaliar a prevalência e a gravidade da cárie dentária, das doenças periodontais, da fluorose, das lesões da mucosa oral entre outros indicadores.

Dos resultados destaca-se:

• Redução do índice CPOD (dentes cariados, perdidos e obturados) que, aos 12 anos, era de 2,95, no ano 2000, de 1,48, em 2006, e de 1,18 em 2013;
• Aumento da percentagem de jovens com gengivas saudáveis que em 2006, aos 12 anos era 29% e aos 15 anos era 22%, enquanto em 2013, aos 12 anos era 51,7% e aos 18 anos 41,8%
• Aumento do número médio de dentes com selantes de fissura que, em 2006, aos 12 anos era 1,60 e aos 15 anos era 0,86 e, em 2013, aos 12 anos era 3,61 e aos 18 anos era 1,31;
• Aumento da percentagem de crianças e jovens que escovam os dentes à noite, antes de deitar, que em 2006, aos 6 anos era de 35%, aos 12 anos 51% e aos 15 anos era de 45%, enquanto em 2013 aos 6 anos essa percentagem era de 84%, aos 12 anos, 87% e aos 18 anos 84%.

Consulte o III Estudo Epidemiológico Nacional das Doenças Orais.