Regulamento do Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Regulamento do Conselho Médico Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)

Regulamento do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Regulamento do Conselho Coordenador de Avaliação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Poderes, Competências e Ratificação de Atos – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)

Poderes e Competências Delegadas no CD do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses