Assembleia da República Recomenda ao Governo o Reforço das respostas do Sistema Nacional de Intervenção Precoce

«Resolução da Assembleia da República n.º 75/2017

Reforço das respostas do Sistema Nacional de Intervenção Precoce

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Proceda ao levantamento do número exato de Equipas Locais de Intervenção em funcionamento, identificando o número e o tipo de profissionais existentes em cada uma, os concelhos aos quais dão resposta e o número de crianças e famílias que acompanham.

2 – Reúna a informação, a nível nacional, dos pedidos existentes de intervenção precoce na infância que não tiveram resposta nos últimos 12 meses.

3 – Faça um levantamento das carências materiais e de funcionamento de cada uma das Equipas Locais de Intervenção em funcionamento.

4 – Tome as medidas necessárias, designadamente a contratação de profissionais, para colmatar as carências identificadas nas Equipas Locais de Intervenção, de acordo com o levantamento efetuado, e garanta a articulação adequada das entidades envolvidas.

5 – Tome as medidas necessárias para garantir os meios técnicos e materiais para que as Equipas Locais de Intervenção cumpram as suas funções.

Aprovada em 24 de março de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Papa Bem lança site de intervenção precoce para a prevenção da obesidade

Papa Bem, o Projeto que pretende apoiar famílias e outros cuidadores na tarefa de promover o crescimento saudável das crianças desde a gravidez até aos 5 anos de idade, lança website com um conjunto de informações sobre alimentação, atividade física, sono e parentalidade.

Os conteúdos e materiais foram desenvolvidos no âmbito do programa Harvard Medical School Portugal, sob coordenação da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa (ENSP-UNL) e a importância deste projeto foi já reconhecida enquanto exemplo de boas práticas no relatório “Um Futuro para a Saúde”, da Fundação Calouste Gulbenkian.

Tendo como inspiração projetos internacionais com provas dadas, como o recentemente galardoado HENRY – Health Exercise Nutrition for the Really Young, do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido, mas totalmente adaptado à realidade portuguesa, “o Papa Bem surgiu para dar resposta ao crescente problema da obesidade infantil, tendo em conta que cerca de uma em cada três das crianças portuguesas já tem excesso de peso antes de entrar para a escola”, explica Isabel Loureiro, professora e investigadora ENSP-UNL.

“O Papa Bem tem como objetivo uma intervenção precoce na prevenção da obesidade, sendo pioneiro ao delinear estratégias de prevenção mesmo antes do nascimento, ou seja, ainda durante a gravidez”, refere a investigadora. A intervenção é feita, numa primeira fase, “através da disponibilização de conteúdos cientificamente validados e testados junto de profissionais de saúde e de pais”.

A segunda fase do Projeto é a sua implementação no terreno, através das “Comunidades Papa Bem”, que pretendem juntar sinergias dos Centros de Saúde, jardins-de-infância e creches, para chegar a cada vez mais pais e educadores. “As pessoas com quem a criança convive e os ambientes que frequenta exercem forte influência nos seus comportamentos e no seu desenvolvimento. É essencial a articulação entre o ambiente familiar e o ambiente institucional para apoiarem o seu crescimento saudável”, conclui Isabel Loureiro.

O Papa Bem, projeto coordenado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-UNL), em parceria com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, foi adotado pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável, que colabora na sua disseminação e implementação.

Visite o website do Papa Bem.

Nomeações para a CC do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

Com interesse para quem trabalha na área da Pediatria.

Despacho n.º 6580/2014
Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Nomeação dos representantes que integram a comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)