- REGULAMENTO N.º 894/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 187/2016, SÉRIE II DE 2016-09-28
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Etiqueta: Município
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- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 399/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE II DE 2016-09-27
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- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 400/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE II DE 2016-09-27
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Concurso externo de ingresso para bombeiro sapador
Portaria Que Dá aos Municípios Competências Para o Processamento das Contraordenações Rodoviárias
Veja a republicação a partir da segunda página do diploma.
- PORTARIA N.º 244/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2016, SÉRIE I DE 2016-09-07
Altera a Portaria n.º 214/2014, de 16 de outubro, que define as condições de atribuição da competência estabelecida no n.º 7 do artigo 169.º do Código da Estrada às câmaras municipais
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- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 398/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2016, SÉRIE II DE 2016-09-01
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Ribeira Grande (RAA) e o SNTAP – revisão global
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 391/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 165/2016, SÉRIE II DE 2016-08-29
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- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 392/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 166/2016, SÉRIE II DE 2016-08-30
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