Presidente promulga diploma que regula acesso às prestações do SNS por parte de utentes

02/10/2017

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou oito diplomas, entre eles, o diploma do Governo que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte de utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios.

O diploma promulgado, aprovado em Conselho de Ministros no dia 10 de agosto de 2017, determina o alargamento do regime de isenção de taxas moderadoras a grupos da população no âmbito das prestações de cuidados de saúde que são inerentes ao tratamento de determinadas situações clínicas ou decorrem da implementação de programas de rastreio, medidas de prevenção e de diagnóstico precoce. O diploma prevê ainda, o alargamento destes benefícios no âmbito dos cuidados de saúde paliativos.

No quadro da reforma do SNS, este decreto-lei vem permitir o reforço dos cuidados de saúde primários e secundários e a redução das desigualdades no acesso à saúde, através da prática de políticas de diferenciação positiva orientadas para os cidadãos mais vulneráveis.

Consulte:

Presidência da República > Notícias

Portal do Governo > Conselho de Ministros de 10 de agosto de 2017

Presidente da República distingue Unidade de Neurocríticos do CHLC

05/09/2017

O Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE (CHLC) informa que a Unidade de Neurocríticos do Polo Hospital de S. José será condecorada pelo Presidente da República, Marcelo de Rebelo de Sousa.

A cerimónia decorre no dia 5 de setembro, no Salão Nobre do Polo Hospital de S. José, pelas 12h30, e contará também com a presença do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

A iniciativa visa homenagear as equipas de Obstetrícia e da Unidade de Neurocríticos do CHLC que colaboraram no caso de Lourenço Salvador, o bebé que nasceu a 7 de junho de 2016, no Hospital de S. José,  depois de a mãe ter sofrido morte cerebral. A criança esteve 15 semanas em gestação com a mãe em estado de morte cerebral.

De acordo com as equipas médicas que acompanharam o caso, trata-se do período mais longo alguma vez registado em Portugal – 15 semanas – de sobrevivência de um feto em que a mãe está em morte cerebral.

Para saber mais, consulte:

Centro Hospitalar de Lisboa Central – http://www.chlc.min-saude.pt/