Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2014/M – Diário da República n.º 197/2014, Série I de 2014-10-13
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Determina o carácter não vinculativo dos pareceres das Direções Regionais
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Ajudas de Custo e Transporte na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Adapta à administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o regime do abono de ajudas de custo e transporte pelas deslocações em serviço público
Autorizações para Comercializar Medicamentos – Região Autónoma da Madeira
Aviso n.º 6/2014/M
Região Autónoma da Madeira – Secretaria Regional dos Assuntos Sociais – Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
Autoriza a firma Freitas e Brites, Lda., com sede na Rua de 5 de Outubro, 122-A, Funchal, a manter a autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, das firmas Freitas e Brites, Lda., e G-MED Comércio por Grosso de Medicamentos, Unipessoal, Lda., no seu armazém sito na Rua de 5 de Outubro, 122, Funchal
Aviso n.º 7/2014/M
Região Autónoma da Madeira – Secretaria Regional dos Assuntos Sociais – Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
Autoriza a firma G-MED, Comércio por Grosso de Medicamentos, L.da, com sede na Rua de 5 de Outubro, 122-A, Funchal, a comercializar estupefacientes e substâncias psicotrópicas no seu armazém sito na Rua de 5 de Outubro, 122, Funchal
Regime das Taxas Moderadoras na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios