DESPACHO N.º 749/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2015, SÉRIE II DE 2015-01-23
Despacho que fixa o valor da remuneração do ato médico praticado no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidade (SVI)
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Despacho n.º 8548-P/2014
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde
Aprova o modelo de remuneração dos membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)
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Taxas a Cobrar Pelos Atos Prestados no Âmbito da Lei da Investigação Clínica
Lei da Investigação Clínica: Criada a Comissão de Ética para a Investigação Clínica
Nomeação dos Membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica
Parecer do CNECV Relativo à Proposta de Lei que Altera a Lei da Investigação Clínica