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Circulares ACSS: remuneração do trabalho prestado pelos profissionais de saúde, aos fins de semana, fora do horário de trabalho, na plataforma “Trace-COVID-19” | Codificação clínica de doentes internados com diagnóstico de COVID-19

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Aplicação aos bombeiros municipais das categorias e das remunerações previstas para os bombeiros sapadores | Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação ou reforma dos trabalhadores integrados nas carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal

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