Arquivo de etiquetas: Apreciação Pública

Apreciação Pública do Projeto de Regime da Formação Profissional da Administração Pública – BTE

Foi publicado hoje, 02/12/2016, na Separata Nº 8/2016 do Boletim do Trabalho e Emprego, o Projeto de Regime da Formação Profissional da Administração Pública, para apreciação pública do durante 20 dias:

Veja a Separata Nº 8/2016 de 02 de Dezembro

ADSE: Começou a Apreciação Pública Com vista à Criação do Novo Instituto de Proteção e Assistência na Doença – BTE

Foi publicado hoje, 07/11/2016, na Separata Nº 5/2016 do Boletim do Trabalho e Emprego, o Despacho do Secretário de Estado da Saúde que dá início à Apreciação Pública da Com vista à Criação do Novo Instituto de Proteção e Assistência na Doença, sucessor da ADSE.

A apreciação pública dura 20 dias.

Veja a Separata Nº 5/2016 do Boletim do Trabalho e Emprego, página 2 do ficheiro pdf ou 2 da paginação.

AR

Projetos de Lei de Reposição das 35 Horas Semanais em Apreciação Pública até 25 de Dezembro

O Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” apresentaram Projetos de Lei para a Reposição das 35 horas de trabalho semanais na administração pública, que se encontram em apreciação pública até 25 de Dezembro de 2015.

Poderá enviar o seu contributo.

Veja os projetos e toda a atividade parlamentar até ao momento nestas matérias:

PCP:
Projeto de Lei 7/XIII
Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à 3ª alteração à Lei n.º35/2014, de 20 de junho [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
2015-10-28 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]
2015-10-29 |  Publicação
2015-11-04 |  Admissão
2015-11-09 |  Anúncio
2015-11-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social – Comissão competente

Em apreciação pública de 2015.11.25 a 2015.12.25    Envie o seu contributo

PEV:
Projeto de Lei 18/XIII
Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
2015-11-04 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]
2015-11-04 |  Publicação
2015-11-06 |  Admissão
2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2015-11-09 |  Anúncio
2015-11-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social – Comissão competente

Em apreciação pública de 2015.11.25 a 2015.12.25    Envie o seu contributo

Veja todas as nossas publicações relacionadas com as 35 horas em: Tag 35 Horas