Foi publicado hoje, 02/12/2016, na Separata Nº 8/2016 do Boletim do Trabalho e Emprego, o Projeto de Regime da Formação Profissional da Administração Pública, para apreciação pública do durante 20 dias:
Etiqueta: Apreciação Pública
ADSE: Começou a Apreciação Pública Com vista à Criação do Novo Instituto de Proteção e Assistência na Doença – BTE
Foi publicado hoje, 07/11/2016, na Separata Nº 5/2016 do Boletim do Trabalho e Emprego, o Despacho do Secretário de Estado da Saúde que dá início à Apreciação Pública da Com vista à Criação do Novo Instituto de Proteção e Assistência na Doença, sucessor da ADSE.
A apreciação pública dura 20 dias.
Veja a Separata Nº 5/2016 do Boletim do Trabalho e Emprego, página 2 do ficheiro pdf ou 2 da paginação.
Projetos de Lei de Reposição das 35 Horas Semanais em Apreciação Pública até 25 de Dezembro
O Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” apresentaram Projetos de Lei para a Reposição das 35 horas de trabalho semanais na administração pública, que se encontram em apreciação pública até 25 de Dezembro de 2015.
Poderá enviar o seu contributo.
Veja os projetos e toda a atividade parlamentar até ao momento nestas matérias:
PCP:
| Projeto de Lei 7/XIII | |||||||||||||||||||||||||
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PEV:
| Projeto de Lei 18/XIII | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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