Fixa o universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares abrangidos pela declaração automática de rendimentos Posted on 04/02/201904/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Determina a publicação do relatório do Conselho que fixa o universo dos titulares do direito à indemnização por ferimentos graves diretamente resultantes dos incêndios florestais ocorridos nos dias 17 a 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, os critérios a utilizar no cálculo das indemnizações, bem como os prazos e procedimentos necessários para os titulares do direito poderem exercê-lo, e da minuta de requerimento Posted on 06/03/201806/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos Posted on 10/01/201804/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
