Comportamentos Aditivos e Dependências – Unidades de Intervenção Local

Importante para quem trabalha e para quem se interessa por estas áreas.

Despacho n.º 2976/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina que as unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção dos comportamentos aditivos e das dependências no âmbito das Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS,IP) denominam-se unidades de intervenção local e revestem a natureza de, nomeadamente, centros de respostas integradas, unidades de alcoologia, unidades de desabituação ou comunidades terapêuticas

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Classificação Farmacoterapêutica de Medicamentos

Atenção: Este despacho foi revogado (!) pelo Despacho n.º 4742/2014, já por nós divulgado. Esteve em vigor menos de dois meses!

Despacho n.º 2977/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova a classificação farmacoterapêutica de medicamentos. Revoga o despacho n.º 21844/2004, de 12 de outubro

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A Portaria que tinha ‘Lapsos’ já está corrigida, veja aqui

A Portaria que tinha lapsos está corrigida e pode ser vista abaixo (Declaração de Retificação n.º 11-A/2014).

Resta saber o que teria acontecido se a imprensa não tivesse noticiado que os ‘lapsos’ resultariam na descomparticipação de vários fármacos. Fica a questão.

Uma vez mais vimos alertar a Enfermagem para a necessidade de sermos um mecanismo de controlo, e para denunciarmos tudo o que de mal se passa nas instituições e que é do nosso conhecimento – referimo-nos a factos fora da enfermagem.

Dentro da enfermagem devemos começar a deixar de ser os nossos próprios inimigos. A Enfermagem tem defeitos, mas estamos rodeados de pessoas com defeitos bem maiores, e estamos sempre a dar-lhes cobertura com o nosso silêncio.

É um silêncio cúmplice. Basta.

Eis a retificação:
Declaração de Retificação n.º 11-A/2014
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 45/2014, de 21 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que procede à quinta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, Publicada no Diário da República n.º 37, 1.ª Série, de 21 de fevereiro de 2014

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Eis a Portaria dos ‘Lapsos’:
Portaria n.º 45/2014
Ministério da Saúde
Quinta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

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Notícia sobre esta portaria no semanário Sol: Ver

Notícia TSF a apontar que a Portaria tem ‘lapsos’ a corrigir brevemente: Ver

Regulamento do sorteio «Fatura da Sorte»

Cupões a partir de 10 euros.

Portaria n.º 44-A/2014
Ministério das Finanças
Aprova o regulamento do sorteio «Fatura da Sorte», criado pelo Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro

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Veja aqui a primeira alteração a este regulamento.

Fatura da Sorte:

Decreto-Lei n.º 26-A/2014
Ministério das Finanças
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 242.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cria o sorteio «Fatura da Sorte»

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