Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos