Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação

Veja: Alteração ao Regulamento do Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação – Região Autónoma dos Açores

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A – Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro e quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2014/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta o Subsistema de Apoio à Eficiência Empresarial