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Com a publicação do Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, foi criado o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), estando o sistema em linha com as melhores práticas europeias e constituindo um importante passo no sentido de melhorar o funcionamento do sistema de saúde nacional.
A nível europeu foi criado a HTA Network, de acordo com a Decisão de Execução da Comissão Europeia de 26 de junho de 2013, com o objetivo de recorrer à experiência adquirida em ações anteriores no domínio da avaliação das tecnologias da saúde apoiadas pela União Europeia, nomeadamente a EUnetHTA, e garantir as sinergias pertinentes com as ações em curso, devendo os seus membros ser autoridades ou organismos nacionais responsáveis pela avaliação das tecnologias da saúde e devem ser nomeados pelos Estados-Membros participantes, sendo que a representação de Portugal na HTA Network é assegurada pelo Infarmed.
A HTA Network tem a possibilidade de criar grupos de trabalho para examinar questões específicas, com base num mandato por ela definido, tendo sido definido no Programa de Trabalho Multianual 2014-2015 os primeiros dois grupos de trabalho:
– Adopção de um position paper com disposições de longo prazo sobre a cooperação da União Europeia sobre HTA, incluindo recomendações para áreas prioritárias a serem abordados pelo mecanismo de cooperação científica e técnica (pós-2015);
– Adopção de um reflection paper sobre as condições para facilitar o acesso e a reutilização a nível nacional de produção conjunta de HTA incluindo informações e avaliações conjuntas.
Deste modo, considera-se importante divulgar para todos os interessados o reflection paper sobre as condições para facilitar o acesso e a reutilização a nível nacional de produção conjunta de HTA, que poderá ser um importante instrumento na fase de implementação do SiNATS, que poderá ser consultado através da hiperligação
http://ec.europa.eu/health/technology_assessment/docs/reuse_jointwork_national_hta_activities_en.pdf
Documentos para consulta:
– Position paper com disposições de longo prazo sobre a cooperação da União Europeia sobre HTA que poderá ser consultado através da hiperligação
http://ec.europa.eu/health/technology_assessment/docs/2014_strategy_eucooperation_hta_en.pdf
– Reflection paper sobre as condições para facilitar o acesso e a reutilização a nível nacional de produção conjunta de HTA que poderá ser consultado através da hiperligação http://ec.europa.eu/health/technology_assessment/docs/reuse_jointwork_national_hta_activities_en.pdf
O Conselho Diretivo
Helder Mota Filipe
