Dia: 26 de Junho, 2015

Parecer CNECV: Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e a Biomedicina – Testes Genéticos para Fins Relacionados com a Saúde

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« Parecer n.º 84/CNECV/2015

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)  aprovou no dia 17 de junho o Parecer n.º 84/CNECV/2015 relativo à ratificação do Protocolo Adicional à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e a Biomedicina (CDHBM) referente aos Testes Genéticos para fins relacionados com a Saúde, em resposta ao pedido da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A informação genética para fins relacionados com a saúde suscita diversas questões e convoca diferentes valores e princípios éticos. No Protocolo Adicional à Convenção, é considerado que o progresso da ciência médica contribui para realçar os vários benefícios decorrentes da genética: salvar vidas humanas, diminuir a carga de doença e o sofrimento associado e melhorar a qualidade de vida, pelo que os serviços da genética devem fazer parte integrante do sistema de saúde, adotando medidas apropriadas para promover o acesso equitativo a serviços desta natureza e assegurar a sua qualidade. É ainda expressa a preocupação relativamente ao uso impróprio dos testes genéticos, pelo que se pretende assegurar a proteção da informação obtida.

Tendo em conta os valores éticos acolhidos no Protocolo Adicional à Convenção, sobretudo os do respeito pelos princípios do primado do ser humano, da não discriminação, da não estigmatização e da reserva da vida privada, o CNECV deu parecer favorável à ratificação pelo Estado Português deste Protocolo Adicional.

O texto integral do Parecer e Relatório encontra-se disponível  aqui.

Lisboa, 26 de Junho de 2015 »

Aberto Concurso para Assistentes Operacionais – CH Barreiro Montijo

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Saiu hoje, 26/06/2015, no jornal Correio da Manhã, edição em papel, um aviso de recrutamento de Assistentes Operacionais para o Centro Hospitalar Barreiro Montijo.

Transcrevemos na íntegra:

« AVISO

Torna-se público que se encontra aberto processo com vista à criação de uma bolsa de recrutamento, para preenchimento de postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato individual de trabalho a termo, ao abrigo da lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, para o Centro Hospitalar do Barreiro Montijo-EPE, preferencialmente com formação e/ou experiência comprovada na área da prestação de cuidados de saúde.

As candidaturas deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo EPE, av. Movimento das Forças Armadas, 2834-003, acompanhadas do curriculum vitae e certificado de habilitações profissionais, que deverão ser entregues no serviço de Expediente no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso, ou enviadas pelo correio.

Centro Hospitalar Barreiro Montijo E.P.E., 23 de Junho de 2015

O Conselho de Administração »

Veja aqui o aviso de abertura.

EEA Grants: Programa Iniciativas de Saúde Pública – Reunião a 29/07 com os Promotores de Projeto Financiados – ACSS

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« A Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.), na qualidade de operador do Programa Iniciativas de Saúde Pública (EEA Grants: PT06) organiza no próximo dia 29 de junho, no auditório Tomé Pires do INFARMED, um encontro com todos os promotores de projeto financiados.

O encontro servirá para apresentar os 26 projetos e esclarecer as regras de reporte financeiro, técnico-científico e em matéria de comunicação no âmbito dos EEA Grants.

São 12 milhões de euros que visam apoiar a intervenção e investigação na área da saúde em Portugal e cujos contratos de concessão já foram assinados. O “Programa Iniciativas de Saúde Pública – EEA Grants PT 06” financia 26 projetos em quatro áreas prioritárias: “Nutrição”, “Saúde mental”, “Doenças transmissíveis” e “Sistemas de informação”.

Estará presente uma representante dos países doadores do Norwegian Institute for Public Health, Rui Santos Ivo, Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, I.P., bem como a Bastonária da Ordem dos Nutricionistas e Diretor do Programa Nacional para Saúde Mental. A sessão de encerramento vai contar com a presença do Ministro da Saúde, Paulo Moita de Macedo.

O concurso do Ministério da Saúde aos fundos do Programa Iniciativas de Saúde Pública (EEA Grants, PT06) e as áreas definidas como prioritárias estão em harmonia com os objetivos do Ministério para a promoção da investigação e do conhecimento no setor da Saúde procurando dar resposta às necessidades em saúde, bem como em linha com os Programas Nacionais para a Infeção VIH/SIDA, para a Promoção da Alimentação Saudável e para a Saúde Mental, entre outros, coordenados pela Direção-Geral da Saúde.

Consulte aqui o programa da reunião.

Breve descrição dos 26 projetos financiados.  »

Listas finais de Apoios Financeiros Aprovados e Não Aprovados pela DGS

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« Concurso para atribuição de apoios financeiros pela Direção-Geral da Saúde a pessoas coletivas sem fins lucrativos, aberto por aviso publicitado nos jornais “Público” e “Correio da Manhã”, de 29/12/2014, e na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde (www.dgs.pt), ao abrigo do Decreto-Lei nº186/2006, de 12 de setembro, alterado pelo artigo 165º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e da Portaria nº 258/2013, de 13 de agosto, alterada pela Portaria nº 339/2013, de 21 de novembro.

Torna-se público que foram elaborada as seguintes listas finais de apoios aprovados e não aprovados pela DGS:

Nesta data as entidades candidatas serão notificadas sobre a decisão. »

Veja a abertura  do Concurso, por nós publicada:

Financiamento de Projetos a Desenvolver Por Entidades Coletivas Privadas Sem Fins Lucrativos

Orientação DGS: Síndrome Respiratória do Médio Oriente. Infeção pelo novo Coronavírus Middle East Respiratory Syndrome (MERS-CoV)

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Orientação dirigida aos Profissionais do Sistema de Saúde.

Esta Orientação foi revogada. Veja aqui a nova.

Revogada! Orientação nº 026/2012 DGS de 20/12/2012 atualizada a 25/06/2015 – Revogada!
Síndrome Respiratória do Médio Oriente. Infeção pelo novo Coronavírus Middle East Respiratory Syndrome (MERS-CoV)