Atualização de 20/12/2016: Este despacho foi revogado, veja aqui.

• DESPACHO N.º 7468/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2015, SÉRIE II DE 2015-07-07 – Atualização de 20/12/2016: Este despacho foi revogado, veja aqui.
  Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

  Altera o anexo ao Despacho n.º 11728/2004, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 15 de junho de 2004, que define as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla