- DESPACHO (EXTRATO) N.º 8170/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2015, SÉRIE II DE 2015-07-27
Delegação de competências nos Subdiretores
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 8171/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2015, SÉRIE II DE 2015-07-27
Nomeação em cargo de direção
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 822/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2015, SÉRIE II DE 2015-09-18
Retificação do despacho (extrato) n.º 8171/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho de 2015
