- DESPACHO N.º 11224/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 196/2015, SÉRIE II DE 2015-10-07
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no Diretor-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), Carlos José Liberato Baptista
