Alterações ao ACT Médico e Tramitação dos Concursos da Carreira Médica – BTE

Foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego o novo Acordo coletivo entre as instituições EPE do Serviço Nacional de Saúde e os Sindicatos – Alteração e texto consolidado. [Páginas 45 a 60 do documento, 3197 a 3212 da paginação.]

Foi também publicado no Boletim do Trabalho e Emprego o Acordo coletivo entre as instituições EPE do Serviço Nacional de Saúde e os Sindicatos – Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica – Alteração e texto consolidado. [Páginas 60 a 71 do documento, 3212 a 3223 da paginação.]

Veja o Boletim do Trabalho e Emprego Nº 43/2015 de 22/11/2015

Veja também:

Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Especial Médica: Alteração e Republicação

Acordo de Empresa Unifica Carreira Médica no Hospital de Braga – BTE

Relatório «Portugal em números 2015 – Infeção VIH, SIDA e Tuberculose» – DGS

O número de novos casos de infeção por VIH voltou a descer em 2014, acentuando-se a tendência de decréscimo já observada no ano anterior (menos 17,3%, em relação a 2013), de acordo com os dados do relatório “Portugal em Números 2015 – Infeção VIH, SIDA e Tuberculose”, hoje apresentado pela Direção-Geral da Saúde. Este decréscimo do número de novos casos notificados foi acompanhado pela descida do número de novos casos de SIDA    (-11,6%), bem como de óbitos associados ao VIH (-14,5%).

Veja aqui o Relatório «Portugal em números 2015 – Infeção VIH, SIDA e Tuberculose»

O registo de novos casos de infeção por VIH manteve uma distribuição geográfica desigual, tendo as áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Algarve concentrado 68,5% do total de casos notificados. “A articulação com outras estruturas formais e informais da sociedade, nomeadamente autárquicas e de base comunitária, é um elemento crítico de sucesso”, sublinha António Diniz, diretor do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA.

A transmissão da infeção no grupo de Homens que têm Sexo com Homens (HSH) revela, novamente, tendência de acréscimo (31,8%), enquanto a transmissão em Utilizadores de Drogas Injetáveis (UDI) voltou a regredir, tendo sido inferior a 4% dos casos notificados, o que coloca Portugal abaixo da média observada nos países da União Europeia (UE).

O presente relatório demonstra que o diagnóstico da infeção está a ser efetuado mais cedo (a proporção de diagnósticos tardios situa-se agora em 49,1%), tendo atingido valores comparáveis com outros países da UE. Em 2014, iniciou-se a realização de testes rápidos de diagnóstico no Cuidados de Saúde Primários, demonstrando a pertinência do reforço dos programas de diagnóstico precoce.

No que se refere à Tuberculose, sublinha-se a diminuição da incidência da doença em Portugal, atingindo, em 2014, o limiar de 20/100.000 habitantes. No total, foram notificados 2.264 casos de tuberculose, dos quais 2.080 eram casos novos.

Apesar da diminuição observada na incidência da doença, o número de casos de tuberculose é ainda elevado. “O rastreio de infeção latente nas populações de risco identificadas, particularmente contactos de doentes com tuberculose, populações infetadas por VIH, pessoas candidatas a terapêuticas biológicas, é fundamental para que se mantenha a redução de casos de doença no país”, observa o diretor do Programa Nacional para a VIH/SIDA e Tuberculose. No entanto, a proporção de doentes que fazem tratamento preventivo no contexto de comorbilidade por VIH é ainda reduzida, particularmente tendo em consideração que Portugal apresenta uma taxa elevada de coinfeção tuberculose/VIH.

O relatório, ora apresentado, salienta o sucesso terapêutico das formas multirresistentes, o que traduz já o efeito da centralização destes casos em centros de referência para a tuberculose multirresistente.

Além dos principais indicadores apresentados, o Programa Nacional para a infeção VIH/SIDA e Tuberculose salienta ainda as seguintes recomendações:

  1. Reforço das medidas de prevenção e novos meios de assegurar a sua implementação, nomeadamente nas populações chave, de modo a garantir a consistência do decréscimo de novos casos notificados de infeção por VIH e de SIDA verificado nos dois últimos anos.
  2. Adoção de medidas específicas para as regiões que registam maior número de novos casos, nomeadamente para a área metropolitana de Lisboa (onde residem 45% dos novos casos identificados).
  3. Disponibilização de mais unidades para promoção do diagnóstico precoce e aconselhamento.
  4. Implementação da estratégia de tratamento para todas as pessoas, independentemente do seu estado imunitário.
  5. No que se refere à Tuberculose, uma redução mais acentuada da transmissão da doença exige melhorar o acesso a serviços de tuberculose, diagnóstico mais precoce, rastreio de contactos e definição de estratégias que garantam que os doentes fazem o tratamento até ao fim de forma adequada.
  6. Para aumentar o sucesso terapêutico e redução das formas resistentes é importante garantir que se obtém o teste de suscetibilidade aos fármacos antibacilares, assim como garantir que o doente faz o tratamento de forma adequada.
  7. Criação de redes sustentadas de partilha de ações com outras entidades fora do sistema nacional de saúde, de forma a atingir as populações mais vulneráveis à doença.

Veja aqui o Relatório «Portugal em números 2015 – Infeção VIH, SIDA e Tuberculose»

Renúncia e Substituição de Membro Efetivo no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

35 Horas: Município de Oeiras Assina ACT com Sindicato

Veja todos os relacionados em:

Tag ACT

Tag 35 Horas

Nomeações de Diretores e Delegação de Competências – Infarmed

Categorias de Bens e Serviços Específicos da Área da Saúde para os CPA da SPMS

Fornada de Autorizações para Aquisição e Comercialização de Substâncias Estupefacientes – Infarmed

  • AVISO N.º 13606/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE II DE 2015-11-23
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Fafe, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Praça José Florêncio Soares – Fafe, 4820-148 Fafe

  • AVISO N.º 13607/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE II DE 2015-11-23
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Vila de Pereira, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Urbanização Quinta de São Luís, 3140-348 Pereira

  • AVISO N.º 13608/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE II DE 2015-11-23
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Fundação Calouste Gulbenkian – Instituto Gulbenkian de Ciência, para uso exclusivo no trabalho de investigação a decorrer no Laboratório de Obesidade, nas suas instalações sitas na Rua da Quinta Grande, 6, 2780-156 Oeiras

  • AVISO N.º 13609/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE II DE 2015-11-23
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida ao Centro Hospitalar do Oeste, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas nas Unidades de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche

  • AVISO N.º 13610/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE II DE 2015-11-23
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Stockpharma, Lda., a partir das instalações sitas na Rua Cláudio Galeno, n.º 3, Edifício Alloga, Cabra Figa, 2635-154 Rio de Mouro

  • AVISO N.º 13611/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE II DE 2015-11-23
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Associação de Apoio a Profissionais do Hospital de Santa Maria (AAP-HSM), para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Alameda Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 30, 2680-040 Camarate

  • AVISO N.º 13612/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE II DE 2015-11-23
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade de Média Duração e Reabilitação e de Longa Duração e Manutenção, Avenida Dia de Portugal, Centro Comunitário João Carlos d’Abrunhosa, 6000-452 Castelo Branco

  • AVISO N.º 13613/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE II DE 2015-11-23
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Biols-Pharmaceuticals Unipessoal, Lda., a partir das instalações sitas na Avenida Marginal, n.º 214, Gafanha da Nazaré, 3830-552 Ílhavo

  • AVISO N.º 13614/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE II DE 2015-11-23
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dr.ª Laura Ayres, Piso -1, Parque das Cidades, S. João da Venda, 8135-014 Almancil

  • AVISO N.º 13615/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE II DE 2015-11-23
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade ECORAD – Ecografia e Radiologia, Lda., no âmbito do normal desenvolvimento da sua atividade de diagnóstico, nas suas instalações sitas na Rua Alves Redol, Bloco B, R/c, 2600-100 Vila Franca de Xira

  • AVISO N.º 13616/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE II DE 2015-11-23
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para comercializar por grosso, importar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade VIRBAC de Portugal Laboratórios, L.da, a partir das instalações sitas Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga

  • AVISO N.º 13617/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 229/2015, SÉRIE II DE 2015-11-23
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Santa Casa da Misericórdia de Serpa, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Hospital de São Paulo – Largo de São Paulo, 7830-386 Serpa