Republicação a partir da página 4 do documento.

• DESPACHO NORMATIVO N.º 1-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2016, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-03-01
  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro

  Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa