- DELIBERAÇÃO N.º 588/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 65/2016, SÉRIE II DE 2016-04-04
Torna pública a delegação de competências da responsável do Departamento de Gestão e Administração Geral e da Unidade Orgânica Flexível de Administração Geral a licenciada Ângela Maria Barroso Lourenço na ARSLVT, I. P./serviços centrais