- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 66/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE I DE 2016-04-19
Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 67/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE I DE 2016-04-19
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e apurar as inerentes responsabilidades criminais e financeiras
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 68/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE I DE 2016-04-19
Recomenda a conclusão da remoção e tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova
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