• Portaria n.º 15-A/2018 – Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12
  Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  Estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução
• Portaria n.º 15-B/2018 – Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12
  Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  Define as habilitações mínimas, exigidas para elaboração e subscrição de projetos no âmbito das ações de arborização e de rearborização, com recurso a espécies florestais, para efeitos da autorização e da comunicação prévia previstas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, alterado e republicado pela Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, bem como o seu registo