Autoriza a sociedade «MMC – Madeira Medical Center, S. A.» a manter a autorização para adquirir diretamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados Posted on 04/04/201804/04/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Poderes e Competências da Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral (DAG) – ACSS Posted on 04/04/201804/04/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Poderes e Competências dos diretores dos serviços da Caixa Geral de Aposentações – CGA Posted on 04/04/201804/04/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Programa de apresentação de candidaturas à concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) Posted on 04/04/201811/04/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →