A despesa efetiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a informação da conta financeira, deverá atingir em 2018, pela primeira vez desde 2010, um valor de cerca de 10.000 milhões de euros (ME). Este montante constitui um crescimento de 5% face a 2017 e de 12% face a 2015, num aumento superior a 1.000 ME.

A despesa efetiva é o indicador adequado para aferir os recursos utilizados pelo SNS num determinado ano. O indicador de fluxo financeiro do Estado para o SNS, utilizado no relatório recentemente divulgado pelo Tribunal de Contas, inclui aumentos extraordinários de capital dos hospitais do SNS, aplicados em regularizações da dívida contraída. Por conseguinte, não constituem um indicador do esforço de despesa num determinado ano, uma vez que se referem a despesa de anos anteriores. Por este motivo, por não refletir a despesa anual, este indicador tem flutuações anuais muito elevadas, como é visível nos dados contidos no referido relatório.

A análise das transferências em 2018 mostra, para além do aumento da despesa efetiva já referido, os 1.400 ME que o Governo canalizou para pagamentos em atraso no SNS, e que estão registados no indicador de fluxo financeiro.

Um dos mais relevantes desenvolvimentos em 2018 foi a redução da dívida a fornecedores, num valor que ficará abaixo de 500 ME, uma diminuição próxima de 50% face ao valor registado no final de 2017.

Aumento da despesa pública explicado pelo reforço do SNS

O reforço da despesa no SNS tem sido a principal aposta do Estado, que se reflete no nível de despesa em toda a Administração Central (AC). Entre 2015 e 2018 a despesa corrente primária da AC aumentou 1.745 ME, tendo a despesa do SNS representado 1.042 ME daquele valor. O aumento de despesa com saúde explica, assim, 60% do aumento total de despesa da AC, quando o peso da despesa no SNS na despesa primária total da AC é de 24%.

Mais recursos humanos, medicamentos inovadores e novos equipamentos

As despesas com pessoal cresceram 597 ME, mais 17% do que em 2015. Este valor representa o esforço de contratação, melhoria das condições de trabalho (horas extra, horas de qualidade e redução do período normal de trabalho) que deve ser valorizado por todos os profissionais do SNS. O aumento, entre novembro de 2015 e novembro de 2018, de cerca de 9.000 profissionais das diferentes áreas, entre os quais 4.100 enfermeiros, é apenas um exemplo claro deste esforço.

A despesa em aquisição de bens e serviços aumentou em 413 ME, mais 8%, no mesmo período. Esta evolução reflete o aumento da despesa em medicamentos, meios de diagnóstico, e outros serviços.

O reforço em recursos humanos, bem como o investimento em equipamentos e tecnologias de saúde, constituem um compromisso sério no sentido de aumentar e melhorar o acesso e a qualidade na prestação de cuidados no Serviço Nacional de Saúde.

Lisboa, 17 de janeiro de 2019