FAQ sobre a Lei do Orçamento do Estado para 2019 – DGAEP

14-02-2019 FAQ sobre a LOE 2019

A DGAEP disponibiliza FAQ sobre o LOE 2019 com a seguintes estrutura temática:

  • Valorizações remuneratórias
  • Mobilidade
  • Determinação do posicionamento remuneratório em procedimento concursal
  • Quar – quadro de avaliação e responsabilização
  • Ajudas de custo
  • Segurança social
  • Prestações familiares

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