- Lei n.º 35/2019 – Diário da República n.º 100/2019, Série I de 2019-05-24Assembleia da República
Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2014, de 8 de setembro
- Portaria n.º 160/2019 – Diário da República n.º 100/2019, Série I de 2019-05-24Educação
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações de jovens, inserida no plano estratégico de iniciativas de promoção da empregabilidade juvenil, no âmbito da medida Estágios Emprego, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)
- Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A – Diário da República n.º 100/2019, Série I de 2019-05-24Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Programa Casa Renovada, Casa Habitada
