- Lei n.º 36/2019 – Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29Assembleia da República
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
- Portaria n.º 166/2019 – Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29Finanças, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
- Portaria n.º 167/2019 – Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29Administração Interna e Ambiente e Transição Energética
Primeira alteração à Portaria n.º 240/2018, de 29 de agosto, que aprova o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis
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Declaração de Retificação n.º 27/2019 – Diário da República n.º 108/2019, Série I de 2019-06-05
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 167/2019, da Administração Interna e Ambiente e Transição Energética, sobre a primeira alteração à Portaria n.º 240/2018, de 29 de agosto, que aprova o projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, publicada no Diário da República, n.º 103, 1.ª série, de 29 de maio
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- Despacho n.º 5280/2019 – Diário da República n.º 103/2019, Série II de 2019-05-29Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Designação da licenciada Sara Semedo, para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
- Deliberação n.º 653/2019 – Diário da República n.º 103/2019, Série II de 2019-05-29Saúde – Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Luís Miguel Rodrigues Costa, no cargo de diretor dos Serviços Financeiros e de Aprovisionamento
