Publicado “Regulamento de gestão da disponibilidade do medicamento” – Infarmed

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06 nov 2019

Regulamento de gestão da disponibilidade do medicamento foi aprovado – através da Deliberação N.º 93/CD/20019 que o anexa – e encontra-se já disponível na área Gestão da disponibilidade do medicamento.

Este regulamento tem como objeto a fixação de regras e procedimentos para gerir a disponibilidade do medicamento, designamente no que se refere às notificações de faltas ou ruturas de medicamentos.

O projeto deste regulamento esteve disponível para consulta, comentários e sugestões no site do Infarmed durante o passado mês de setembro.