Instituto Ricardo Jorge avalia disponibilidades e necessidades de informação na área dos contaminantes químicos

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21-09-2017

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, no âmbito do Programa PortFIR (Plataforma Portuguesa de Informação Alimentar), desenvolveu um questionário com o objetivo de avaliar as disponibilidades e necessidades de informação no domínio dos contaminantes químicos junto dos principais intervenientes da área: organismos do Estado, universidades produção primária, serviços e indústria. É possível responder a este questionário até 30 de setembro.

A iniciativa, que decorre no âmbito do Grupo de Trabalho Gestão da Informação da Rede Portuguesa sobre Contaminação Química de Alimentos, visa reforçar a recolha dos dados analíticos de contaminantes químicos na cadeia alimentar e aprofundar o seu estudo, gerando assim informação que pode servir de base à avaliação do benefício-risco associado à alimentação e à definição de recomendações que contribuam para a melhoria contínua da segurança alimentar e permitam aos consumidores fazer escolhas mais saudáveis.

O programa PortFIR  (Plataforma Portuguesa de Informação Alimentar) tem como objetivo a implementação de redes portuguesas de partilha de conhecimento em segurança alimentar e nutrição e a criação de um plataforma que inclui bases de dados sustentáveis e de qualidade reconhecida sobre Composição de Alimentos, Contaminação de Alimentos e Consumos Alimentares. Criado em 2009, este programa é coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição, em parceria com a GS1 Portugal e tem o apoio de organizações governamentais e privadas dos setores da saúde, agricultura e economia.

No contexto do PortFIR, além da Rede Portuguesa sobre Contaminação Química de Alimentos, foram também já criadas a Rede Portuguesa sobre Composição de Alimentos e a Rede Portuguesa sobre Informação Microbiológica de Alimentos. Todas estas redes têm por objetivo otimizar a utilização de recursos nacionais, criando um sistema para a atualização e manutenção sustentável de bases de dados nacionais.

Para responder ao Questionário GTGI – PortFIR, clique aqui.

Assembleia da República Recomenda ao Governo que promova medidas que garantam a disponibilidade, em farmácia, de medicamentos genéricos de forma a assegurar que os atuais e futuros pensionistas da indústria de lanifícios não tenham de suportar quaisquer custos com a sua aquisição

«Resolução da Assembleia da República n.º 135/2017

Recomenda ao Governo que promova medidas que garantam a disponibilidade, em farmácia, de medicamentos genéricos de forma a assegurar que os atuais e futuros pensionistas da indústria de lanifícios não tenham de suportar quaisquer custos com a sua aquisição.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à alteração do regime previsto na Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro, e promova medidas que garantam a disponibilidade, em farmácia, de medicamentos genéricos, de forma a assegurar que os atuais e futuros pensionistas que tenham descontado até 1984 para o Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios não tenham de suportar quaisquer custos com a sua aquisição.

Aprovada em 1 de junho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»