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Instituto Ricardo Jorge avalia disponibilidades e necessidades de informação na área dos contaminantes químicos
21-09-2017
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, no âmbito do Programa PortFIR (Plataforma Portuguesa de Informação Alimentar), desenvolveu um questionário com o objetivo de avaliar as disponibilidades e necessidades de informação no domínio dos contaminantes químicos junto dos principais intervenientes da área: organismos do Estado, universidades produção primária, serviços e indústria. É possível responder a este questionário até 30 de setembro.
A iniciativa, que decorre no âmbito do Grupo de Trabalho Gestão da Informação da Rede Portuguesa sobre Contaminação Química de Alimentos, visa reforçar a recolha dos dados analíticos de contaminantes químicos na cadeia alimentar e aprofundar o seu estudo, gerando assim informação que pode servir de base à avaliação do benefício-risco associado à alimentação e à definição de recomendações que contribuam para a melhoria contínua da segurança alimentar e permitam aos consumidores fazer escolhas mais saudáveis.
O programa PortFIR (Plataforma Portuguesa de Informação Alimentar) tem como objetivo a implementação de redes portuguesas de partilha de conhecimento em segurança alimentar e nutrição e a criação de um plataforma que inclui bases de dados sustentáveis e de qualidade reconhecida sobre Composição de Alimentos, Contaminação de Alimentos e Consumos Alimentares. Criado em 2009, este programa é coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Alimentação e Nutrição, em parceria com a GS1 Portugal e tem o apoio de organizações governamentais e privadas dos setores da saúde, agricultura e economia.
No contexto do PortFIR, além da Rede Portuguesa sobre Contaminação Química de Alimentos, foram também já criadas a Rede Portuguesa sobre Composição de Alimentos e a Rede Portuguesa sobre Informação Microbiológica de Alimentos. Todas estas redes têm por objetivo otimizar a utilização de recursos nacionais, criando um sistema para a atualização e manutenção sustentável de bases de dados nacionais.
Para responder ao Questionário GTGI – PortFIR, clique aqui.
Assembleia da República Recomenda ao Governo que promova medidas que garantam a disponibilidade, em farmácia, de medicamentos genéricos de forma a assegurar que os atuais e futuros pensionistas da indústria de lanifícios não tenham de suportar quaisquer custos com a sua aquisição
- Resolução da Assembleia da República n.º 135/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série I de 2017-06-28
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova medidas que garantam a disponibilidade, em farmácia, de medicamentos genéricos de forma a assegurar que os atuais e futuros pensionistas da indústria de lanifícios não tenham de suportar quaisquer custos com a sua aquisição
«Resolução da Assembleia da República n.º 135/2017
Recomenda ao Governo que promova medidas que garantam a disponibilidade, em farmácia, de medicamentos genéricos de forma a assegurar que os atuais e futuros pensionistas da indústria de lanifícios não tenham de suportar quaisquer custos com a sua aquisição.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à alteração do regime previsto na Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro, e promova medidas que garantam a disponibilidade, em farmácia, de medicamentos genéricos, de forma a assegurar que os atuais e futuros pensionistas que tenham descontado até 1984 para o Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios não tenham de suportar quaisquer custos com a sua aquisição.
Aprovada em 1 de junho de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Disponibilidade da Vacina BCG
« Disponibilidade de vacinas BCG
Na sequência de informação anterior relativa à vacina BCG, a Direção-Geral da Saúde informa:
1. Inicia-se a partir de hoje o processo de distribuição de vacinas BCG pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e pelas Regiões Autónomas (RA) dos Açores e da Madeira.
2. Portugal já faz parte dos países desenvolvidos com baixo risco de infeção por tuberculose e tem um sistema de informação eficaz para monitorizar a doença.
3. As vacinas referidas destinam-se a crianças com idade até aos 6 anos (5 anos e 364 dias) pertencentes a grupos de risco, nomeadamente:
- Provenientes de países com elevada incidência de tuberculose;
- Que coabitem, ou convivam, com portadores de infeção VIH/SIDA, apresentem dependência de álcool ou de drogas ou tenham proveniência de país com elevada incidência de tuberculose nos últimos 10 anos;
- Pertencentes a comunidades com risco elevado de tuberculose (estas comunidades são identificadas a nível local pelas Unidades Saúde Pública em articulação com o Programa para a Tuberculose);
- Viajantes para países com elevada incidência de tuberculose (avaliação feita em Consulta do Viajante);
4. O processo de distribuição e administração das vacinas para todo o País efetua-se com a orientação da Direção-Geral da Saúde em estreita articulação com o INFARMED, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e as ARS e RA dos Açores e da Madeira.
5. A vacinação das crianças é da responsabilidade do nível local (Unidades de Saúde).
6. As crianças de risco são identificadas pelas respetivas Unidades de Saúde e convocadas para vacinação.
7. A vacina BCG pode ser administrada na mesma altura em que se administram outras vacinas do Programa Nacional de Vacinação.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde »
Veja os comunicados anteriores:
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde Sobre Disponibilidade de Vacinas
« Disponibilidade de vacinas
No seguimento de notícias referentes a falta de vacinas em centros de saúde esclarece-se:
1. O mercado mundial fornecedor de vacinas é limitado, pelo que ocorrem pontualmente falhas na disponibilidade de vacinas em todos os países, não sendo Portugal exceção. Aliás, a Organização Mundial da Saúde alertou os países para a possibilidade deste problema persistir nos próximos anos.
2. Em novembro de 2015 verificou-se, em algumas unidades de saúde do País, falta da vacina tetravalente e/ou pentavalente. A Direção-Geral da Saúde, em parceria com o INFARMED, com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e com a Indústria Farmacêutica, procurou, oportunamente, disponibilidades no mercado mundial, que resultaram no restabelecimento da distribuição das vacinas tetravalente e pentavalente na última semana de dezembro.
3. Faltas pontuais na disponibilidade de vacinas não põem em causa a saúde individual ou pública, atendendo a que as doenças abrangidas pelo Programa Nacional de Vacinação estão controladas ou mesmo eliminadas, como é o caso da poliomielite e do sarampo. Em todo o caso, e pela imunidade que a vacinação confere ao longo da vida, as crianças que excecionalmente não são vacinadas ficam referenciadas na sua unidade de saúde e são chamadas logo que a vacina volte a estar disponível, para cumprimento do seu calendário vacinal.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde »
Veja também:
Orientação DGS: Disponibilidade de Métodos Contracetivos
Orientação dirigida aos Profissionais de Saúde.
Disponibilidade de métodos contracetivos
Proposta de Estratégia para a Redução do Consumo de Sal na População Portuguesa Através da Modificação da Disponibilidade da Oferta
Redução do consumo de sal
Estratégia para a redução do consumo de sal na população portuguesa, através da modificação da disponibilidade da oferta.
O consumo excessivo de sal pela população é um dos maiores riscos de Saúde Pública em Portugal, tornando-se urgente propor medidas para a sua redução. Pequenas reduções no consumo podem trazer grandes benefícios para a saúde das populações, não só ao nível das doenças cardiovasculares, mas também ao nível de outras doenças crónicas prevalentes em Portugal.
- Proposta de estratégia para a redução do consumo de sal na população portuguesa através da modificação da disponibilidade da oferta
- Despacho n.º 8272/2015
Para atingir estes objetivos, podem ser utilizadas com sucesso estratégias ao nível da educação do consumidor e da oferta dos produtos alimentares, reformulando a sua composição nutricional. É principalmente sobre esta última estratégia que se consensualizam as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho interministerial criado pelo Despacho n.º 8272/2015, dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia, da Alimentação e da Investigação Agroalimentar e Adjunto do Ministro da Saúde.
O grupo de trabalho apresenta catorze propostas que sintetizam as prioridades e estratégias aprovadas pela maioria.
Despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, de 02/10/2015:
- Divulgar o despacho com a minha concordância com as propostas;
- O grupo de trabalho merece público louvor pelo trabalho desenvolvido e pelas propostas apresentadas em tempo adequado;
- As propostas devem ser desde já divulgadas no Portal da Saúde e nos portais da Direção-Geral da Saúde e do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável;
- Remeter também aos Senhores Secretários de Estado Adjunto e da Economia, da Alimentação e da Investigação Agroalimentar;
- As propostas deverão ser transformadas em medidas para cumprir, de acordo com o calendário proposto nos pontos 3, 4, 10 e 11;
- O próximo Governo, se assim o entender, deverá continuar a promover o bom entendimento entre os sectores da Alimentação, Agricultura, Economia, Educação e Saúde, entre outros, para as propostas de redução do consumo de sal na alimentação;
- Idealmente, estas propostas deverão fazer parte de uma resolução do Conselho de Ministros, dada a relevância da mortalidade e incapacidade precoces associadas à hipertensão arterial.
- Proposta de estratégia para a redução do consumo de sal na população portuguesa através da modificação da disponibilidade da oferta
- Despacho n.º 8272/2015, dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia, da Alimentação e da Investigação Agroalimentar e Adjunto do Ministro da Saúde