Assembleia da República Recomenda ao Governo que analise a evolução dos impactos na saúde do consumo de canábis e a sua utilização adequada para fins terapêuticos, tomando as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoativa

Consumo de drogas: Política nacional de luta contra drogas considerada exemplar

05/12/2017

Foi publicado esta terça-feira, dia 5 de dezembro, no jornal britânico The Guardian, um artigo sobre a estratégia portuguesa de luta contra a droga, considerada um modelo de sucesso.

Portugal, que na década de 80 tinha um elevado consumo de drogas e, consequentemente, um elevado índice de criminalidade e de infeção pelo VIH Sida, adotou, em 2001, a descriminalização do consumo. Assim, consumir substâncias psicoativas ilícitas continua a ser um ato punível por lei, mas deixou de ser um comportamento alvo de processo-crime e passou a constituir uma contraordenação social.

Esta mudança na legislação portuguesa alterou a forma como se olha para um consumidor de drogas, deixando de lado o preconceito que o comparava a um criminoso, passando a considerá-lo como uma pessoa que necessita de ajuda e apoio especializado.

Nos anos que se seguiram a esta alteração legislativa, verificou-se uma descida acentuada da taxa de infeção por VIH e hepatite, mortes por sobredosagem e crimes relacionados com drogas. A título de exemplo, em 2000 existiam 104,2 novos casos (por milhão de habitantes) de infeção por VIH Sida, valor que passou para 4,2 em 2015.

Apesar destes resultados, o artigo do The Guardian salienta a resistência em adotar, por parte de outros países, a estratégia seguida por Portugal. Contudo, o artigo refere que, em 2016, verificaram-se alguns desenvolvimentos, dando alguns exemplos: a Dinamarca abriu o maior equipamento para consumo de drogas do mundo, a África do Sul propôs a legalização da cannabis medicinal, o Canadá delineou um plano para legalizar a cannabisrecreativa e abrir locais de consumo supervisionados e o Gana anunciou a descriminação de todo o uso pessoal de drogas.

Para saber mais, consulte:

The Guardian > Portugal’s radical drugs policy is working. Why hasn’t the world copied it?

Juntos Contra o Sal: Reduzir o consumo de sal permite conquistar anos de vida saudáveis

21/11/2017

Morrem todos os dias cerca de 100 portugueses por doenças cérebro-cardiovasculares, sendo que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas pela alteração de comportamentos, especialmente pela redução do consumo de sal.

A ingestão excessiva de sal é o comportamento alimentar inadequado que mais contribui para a perda de anos de vida saudável. Os portugueses vivem mais tempo, mas mais doentes, principalmente nos últimos anos de vida, do que a restante população da Europa.

Assim, a definição e a aplicação de estratégias com o objetivo de reduzir o consumo de sal por parte da população portuguesa assumem importância decisiva no contexto da prevenção das doenças cardiovasculares e outras doenças crónicas.

High Level Group on Nutrition and Physical Activity (Grupo de Alto Nível sobre Nutrição e Atividade Física), da Comissão Europeia, e a Organização Mundial da Saúde sugerem um conjunto de categorias de alimentos que constituem os principais veículos de sal na alimentação dos cidadãos e que devem ser regulados, nesse contexto, nomeadamente:

  • Cereais de pequeno-almoço;
  • Batatas fritas;
  • Snacks salgados;
  • Outros alimentos que constituam um padrão local de alimentação e que sejam um veículo relevante de sal.

Recorda-se que o Governo aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), bem como as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental, em reunião de Conselho de Ministros do dia 12 de outubro.

A versão preliminar da proposta de OE2018 prevê a introdução de uma nova taxa sobre os alimentos, consoante o seu nível de sal. Será votado ainda esta semana, na especialidade, o imposto especial de consumo sobre o sal.

Assim, ficam sujeitos a este imposto bolachas, biscoitos, cereais e batatas fritas, quando tenham um teor de sal igual ou superior a 1 grama por cada 100 gramas de produto ou 10 gramas por quilo.

Cada quilo destes alimentos pagará uma taxa de 0,80 cêntimos, ficando isentos bolachas, batatas fritas e cereais com menos de um grama de sal por cada 100 gramas de produto.

Prevê-se que este novo imposto funcione como forte incentivo à reformulação dos alimentos por parte da indústria, prevendo-se assim grandes ganhos para a saúde dos portugueses, em termos de redução da prevalência de hipertensão arterial, diabetes, doenças oncológicas e cardiovasculares.

O produto da tributação do sal será destinado exclusivamente a medidas de promoção da saúde.

Factos

O consumo de sal em demasia constitui um dos maiores riscos de saúde pública no nosso país. A Organização Mundial da Saúde considera medidas mais efetivas, no sentido de reduzir a carga de doença e a mortalidade precoce, as relacionadas com a promoção da alimentação saudável. E, neste âmbito, a que teria um maior impacto efetivo seria a redução do consumo do sal, solicitando que todos os países tomem ações concretas e imediatas neste âmbito.

Segundo os dados do último Inquérito Alimentar Nacional – IAN-AF (2016-2017), cada cidadão consome, em média, 3 g de sal em excesso por dia, totalizando um volume de cerca de 30 toneladas/dia que os portugueses ingerem a mais do que deveriam.

Este quadro contribui para que Portugal tenha uma das mais elevadas prevalências de hipertensão arterial na Europa (3 em cada 10 portugueses), sendo o principal fator de risco de patologia cardiovascular, com relevo para os acidentes vasculares cerebrais (AVC), dos quais os cidadãos portugueses são infelizmente líderes na Europa, provocando, pelas suas sequelas, morbilidade elevada e um impacto grave na família e na sociedade.

Redução do consumo de açúcar: Portugueses vão consumir menos 4.225 toneladas em 2017

04/10/2017

De acordo com o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, os portugueses vão consumir este ano menos 4.225 toneladas de açúcar graças à taxação de bebidas açucaradas, que levou a indústria a vender alternativas mais saudáveis.

O Ministro da Saúde participou na sessão de abertura da 1.ª Convenção de Alimentação Coletiva, organizada pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que se realiza esta quarta-feira, dia 4 de setembro, na Culturgest, em Lisboa.

Na sua intervenção, Adalberto Campos Fernandes sublinhou o sucesso desta taxação, que, mais do que os impostos recebidos, fez com que os portugueses reduzissem o consumo de açúcar.

O sucesso da iniciativa levou o Governo a iniciar um trabalho de busca por outros caminhos, com vista ao combate ao excesso de gordura e sal em alimentos problemáticos.

Segundo o Ministro da Saúde, «a matéria está a ser preparada», sublinhando que gostaria que o caminho passasse pela autorregulação.

«Não queremos prejudicar o bom momento que a economia vive», acrescentou ainda, elogiando o papel da indústria, que, perante o imposto sobre bebidas açucaradas, «adaptou-se e gerou novos produtos mais saudáveis».

A 1.ª Convenção de Alimentação Coletiva em Portugal reúne empresários, entidades oficiais e parceiros de negócio, para debater os constrangimentos, as oportunidades e perspetivas daquela que é uma das atividades económicas nacionais de maior empregabilidade e com maior peso na economia nacional e que é responsável pelo fornecimento de milhares de refeições diárias à população portuguesa.

Fonte: Lusa

Para saber mais, consulte: