Cria a Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva para a COVID-19 e designa os membros que a integram

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«Despacho n.º 4299/2020

Sumário: Cria a Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva para a COVID-19 e designa os membros que a integram.

Considerando o estado de emergência nacional com fundamento numa situação de calamidade pública pela pandemia COVID-19, nos termos do Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril, e de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, torna-se necessário proceder à criação de uma Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva para a coordenação da implementação da Norma n.º 5/2020, de 26 de março, da Direção-Geral da Saúde. Assim, por proposta da Direção-Geral da Saúde:

1 – É constituída a Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva para a COVID-19, adiante «Comissão», que integra os seguintes membros:

a) João Gouveia, que preside;

b) Artur Paiva;

c) Rui Araújo;

d) João Paulo Almeida e Sousa;

e) Luís Bento;

f) Pedro Matos Moreira;

g) Daniel Nunez.

2 – Em articulação com todos os organismos e serviços do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde, compete à Comissão:

a) Acompanhar e avaliar a implementação dos planos de contingência nacionais, regionais e locais, para as respostas de medicina intensiva à pandemia COVID-19;

b) Acompanhar e avaliar a implementação da Norma n.º 5/2020, de 26 de março, da Direção Geral da Saúde;

c) Propor as medidas necessárias para ultrapassar situações imprevistas no âmbito da resposta em medicina intensiva para a COVID-19.

3 – Compete ao presidente da Comissão estabelecer o respetivo modelo de funcionamento, nos termos da legislação vigente.

4 – O presente despacho produz efeitos imediatos.

4 de abril de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.»

Covid-19 | Medicina Intensiva

08/04/2020
Thumb | COVID-19 | Conferências de Imprensa Diárias

Governo cria comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva

O Governo criou a Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva para a Covid-19, presidida por João Gouveia.

A Comissão, constituída por proposta da Direção-Geral da Saúde, tem como fundamento o “estado de emergência nacional e a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19”, lê-se no diploma, publicado hoje, em Diário da República.

Segundo o despacho, compete à Comissão:

  • Acompanhar e avaliar a implementação dos planos de contingência nacionais, regionais e locais, para as respostas de medicina intensiva à pandemia Covid-19;
  • Acompanhar e avaliar a implementação da Norma n.º 5/2020, de 26 de março, da Direção-Geral da Saúde;
  • Propor as medidas necessárias para ultrapassar situações imprevistas no âmbito da resposta em medicina intensiva para a COVID-19.

Na conferência de imprensa de atualização da situação da Covid-19 em Portugal que decorreu esta quarta-feira, no Ministério da Saúde, João Gouveia sublinhou que “a resposta da medicina intensiva tem sido excelente”, contudo, não escondeu que há carências. A solução passará pela adaptação de especialistas de outras áreas.

Consulte:

Despacho n.º 4299/2020 – Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08
Saúde – Gabinete da Ministra
Cria a Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva para a COVID-19 e designa os membros que a integram