30.04.2020

Alerta de Supervisão n.º 9/2020 – Obrigação de registo e de atualização de registo dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados da Entidade Reguladora da Saúde

Considerando as diversas iniciativas em todo o território nacional, inscritas no atual contexto de emergência de saúde pública e situação excecional que se vive, face à epidemia SARSCoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19, e que visam a criação de novas estruturas fixas dedicadas ao reforço da capacidade de resposta hospitalar e à prestação de cuidados de saúde complementares, denominados por “hospitais de campanha”, “centros/unidades de rastreio” ou “centro de testes à Covid-19”, a ERS alerta para a obrigação do seu registo e atualização de registo no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados .