Aberto Concurso para Diretor do Serviço de Planeamento, Contratualização e Controlo de Gestão – ULS Matosinhos

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«Aviso n.º 16668/2020

Sumário: Recrutamento para o cargo de diretor do Serviço de Planeamento, Contratualização e Controlo de Gestão.

Recrutamento para o cargo de Diretor do Serviço de Planeamento, Contratualização e Controlo de Gestão

Nos termos do estabelecido no n.º 3 do art. 28.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 1 de outubro de 2020, se encontra aberto procedimento de seleção e nomeação para o cargo de Diretor do Serviço de Planeamento, Contratualização e Controlo de Gestão da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

1 – Âmbito – podem materializar a manifestação de interesse ao cargo supra indicado todos os cidadãos nacionais, no uso dos seus direitos civis, que reúnam os requisitos obrigatórios de admissão indicados no ponto 10 do presente aviso e que não se encontrem em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo.

2 – Política de igualdade – em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

3 – Prazo de apresentação de candidaturas – 5 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 – A manifestação do interesse deverá materializar-se na forma de uma candidatura da qual deverão fazer parte os seguintes elementos:

a) Requerimento de admissão dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. onde conste a identificação completa do candidato (nome, nacionalidade, número e data de validade do cartão de identificação civil, residência, contacto telefónico e de correio eletrónico);

b) Curriculum Vitae, preferencialmente no modelo europeu, acompanhado de todos os certificados necessários à comprovação do seu conteúdo;

c) Questionário de autoavaliação de competências, cujo modelo se encontra disponível para download no sítio online da Instituição – http://www.ulsm.min-saude.pt/profissional/concursos/

5 – Comissão de avaliação:

Dr.ª Maria Beatriz Silva Duarte Vieira Borges, Vogal do Conselho de Administração, que dirige os trabalhos;

Dr.ª Catarina Isabel de Aguiar Diogo, Vogal do Conselho de Administração;

Dr. Carlos Manuel Amorim Mouta, Vogal do Conselho de Administração.

6 – Local de trabalho – o serviço irá ser prestado na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. – Hospital Pedro Hispano, sito na Rua Dr. Eduardo Torres, S/n, 4464-513 Senhora da Hora – Matosinhos podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Instituições que integram a Unidade Local de Saúde, bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

7 – Conteúdo funcional e regime de vinculação – O conteúdo funcional da função encontra-se definido no regulamento interno da Instituição, disponível no seu sítio online, e o desempenho das mesmas será efetuado em regime de comissão de serviço privada, sem garantia de emprego caso a mobilidade do profissional selecionado não seja avalizada pela sua entidade patronal, nos termos do Código do Trabalho, pelo período correspondente ao mandato do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., com possibilidade de renovação/prorrogação.

8 – Remuneração – A remuneração a atribuir é a corresponde à definida para os cargos de direção intermédia de 1.º grau na Administração Pública, nos termos do definido no Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro e no Despacho Conjunto n.º 625/99, de 13 de julho.

9 – Métodos de seleção – A apreciação das candidaturas estará a cargo da comissão de avaliação, e incluirá uma entrevista com os candidatos para discussão e avaliação do curriculum vitae e do questionário de autoavaliação apresentados, cabendo a nomeação efetiva ao Conselho de Administração, sob proposta desta, após comunicação, por correio eletrónico, do sentido de decisão aos candidatos, acompanhada de proposta de avaliação quantitativa e qualitativa, e depois de decorrido o necessário período de audiência dos mesmos.

10 – Requisitos obrigatórios de admissão – podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Ser detentor de Licenciatura em Economia, Gestão, Contabilidade ou Auditoria;

b) Possuir experiência profissional mínima de dez anos em funções de controlo de gestão, contabilidade, auditoria, execução financeira/orçamental.

c) Ter disponibilidade para o início de funções a curto prazo após término do processo de seleção.

11 – Requisitos preferenciais – Serão valorizados, no âmbito da seleção a efetuar, os critérios/elementos que se encontram previstos na ata n.º 1, que será disponibilizada aos potenciais candidatos que o requeiram, através do contacto disponibilizado no ponto 12 do presente aviso.

12 – Formalização das candidaturas – A candidatura deverá ser remetida exclusivamente por correio eletrónico, até às 24 horas do último dia do prazo definido, para o endereço rh@ulsm.min-saude.pt.

13 – Assiste à comissão a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

14 – Os documentos da comissão onde constam as valorizações dadas a cada um dos requisitos de admissão e preferenciais, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.

15 – Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contato por correio eletrónico para o endereço rh@ulsm.min-saude.pt.

6 de outubro de 2020. – O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Documental, Manuel Alexandre Costa.»