Nomeação de Vogal Executiva do Conselho de Administração da ULS Matosinhos

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«Despacho n.º 8279/2022

Sumário: Designa Ângela Maria da Silva de Almeida Miranda para o cargo de vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, sendo um vogal proposto pela Área Metropolitana do Porto, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que se encontra vago um cargo de vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., torna-se necessário proceder à designação de uma nova titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2022.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:

1 – Designar Ângela Maria da Silva de Almeida Miranda, sob proposta da Área Metropolitana do Porto, para o cargo de vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 – Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

1 de julho de 2022. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

ANEXO

Nota curricular

Ângela Maria da Silva de Almeida Miranda, nasceu a 30 de julho de 1971, em Matosinhos.

Licenciada em Administração e Gestão de Empresas, pelo polo do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

Fez um Programa de Direção de Empresas na AESE (Escola de Direção e Negócios) – Universidade de Navarra.

Fez uma formação em Quick Wins na Porto Business School.

Frequenta, em 2022, um MBA em Administração e Gestão de Serviços de Saúde na Cognos – Formação Profissional e Desenvolvimento Pessoal.

É diretora administrativa e financeira da ERI – Engenharia, S. A., desde janeiro de 1999. É vogal do conselho de administração desde 2005.

Foi vereadora da Câmara Municipal de Matosinhos no mandato de 2017/2021, com os pelouros: recursos humanos, saúde, modernização administrativa, auditoria e certificação, contraordenações, ação social, juventude e voluntariado.

Foi auditora interna na Efacec entre 1997 e 1998.

Fez o estágio em auditoria interna na EDP em 1996.»