Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Cessação de funções de encarregada de proteção de dados.
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, EPE
Subdelegação de competências da diretora clínica dos cuidados de saúde hospitalares na técnica superior diretora.Despacho n.º 6543/2026 – Diário da República n.º 98/2026, Série II de 2026-05-21
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, EPE
Subdelegação de competências da diretora clínica dos cuidados de saúde primários na técnica superior diretora.
Freguesia de Benafim
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade.
Freguesia de Santo António
Atribuição de um apoio financeiro com o objetivo de incentivar e melhorar as condições de apoio à natalidade, na Freguesia de Santo António.
Freguesia de São Brás de Alportel
Projeto do Regulamento do Programa Vale Natalidade.
Município de Vieira do Minho
Aprova o Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários a aos Socorristas da Cruz Vermelha Portuguesa do Município de Vieira do Minho.
Circular informativa nº4/2026
Requisitos técnicos a observar nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do Regulamento do Programa de Incentivo Financeiro à requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência – Urgência Geral/Psiquiátrica do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo ao Despacho n.º 6036/2026, de 12 de maio.
Comunicado sobre a situação epidemiológica de sarampo em Portugal – DGS
A Direção-Geral da Saúde informa que, desde 1 de janeiro de 2026, foram confirmados 7 casos de sarampo em Portugal, distribuídos por várias regiões do país – Norte, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
O Comunicado está disponível aqui:
Ocorrência de Situação de Fraca Qualidade do Ar: Recomendações da DGS
Uma massa de ar proveniente dos desertos do Norte de África, que transporta poeiras em suspensão, está prevista atravessar Portugal Continental durante o dia de 21 de maio de 2026 e dias seguintes.
Prevê-se a ocorrência de uma situação de fraca qualidade do ar no Continente, registando-se um aumento das concentrações de partículas inaláveis de origem natural no ar.
Este poluente (partículas inaláveis – PM10) tem efeitos na saúde humana, principalmente na população mais sensível, crianças e idosos, cujos cuidados de saúde devem ser redobrados durante a ocorrência destas situações.
Assim, e enquanto este fenómeno se mantiver, a Direção-Geral da Saúde recomenda:
– a população em geral deve evitar os esforços prolongados, limitar a atividade física ao ar livre e evitar a exposição a fatores de risco, tais como o fumo do tabaco e o contacto com produtos irritantes.
– os seguintes grupos de cidadãos, pela sua maior vulnerabilidade aos efeitos deste fenómeno, para além de cumprirem as recomendações para a população em geral, devem, sempre que viável, permanecer no interior dos edifícios e, preferencialmente, com as janelas fechadas: crianças; idosos; doentes com problemas respiratórios crónicos, designadamente asma; doentes do foro cardiovascular.
– os doentes crónicos devem manter os tratamentos médicos em curso.
– em caso de agravamento de sintomas contactar a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) ou recorrer a um serviço de saúde.
Para informação adicional sobre a qualidade do ar e os valores medidos nas estações de monitorização, pode ser consultada a página da internet da APA ou a App QualAr.
Aumento da temperatura: recomendações contra o calor – DGS
De acordo com as informações disponibilizadas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), ao longo dos próximos dias estão previstas temperaturas elevadas em todo o território continental.
Estão previstas temperaturas acima do normal para esta época do ano, principalmente no interior e na região sul com valores superiores a 35ºC, até ao dia 23 de maio de 2026. As temperaturas mínimas poderão atingir valores superiores a 20ºC em alguns distritos do interior e da região sul.
Embora fenómenos deste tipo estejam a tornar-se mais frequentes, devem ser observados com atenção e cuidado. Situações de calor extremo não geram apenas desconforto. Comportam, também, riscos para a saúde, requerendo uma resposta ativa por parte das autoridades, mas também um comportamento preventivo por parte dos cidadãos. A Direção-Geral da Saúde (DGS), em estreita articulação com a Direção Executiva do SNS e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), continua a acompanhar de forma próxima e em permanência a situação meteorológica e o seu impacto na saúde, reforçando as medidas do Plano de Contingência para a Resposta Sazonal em Saúde, em articulação com as estruturas regionais e locais.
Face a esta previsão, a DGS recomenda:
1. beber água, mesmo quando não tem sede, evitando o consumo de bebidas alcoólicas e com cafeína: pelo menos 1,5L, o equivalente a 8 copos;
2. procurar permanecer em ambientes frescos ou climatizados, com sombras e circulação de ar, pelo menos 2 a 3 horas por dia; manter as janelas, persianas e estores fechados nos períodos de maior calor, ou em zonas com risco de poeiras dos incêndios;
3. evitar a exposição direta ao sol, principalmente entre as 11 e as 17 horas. Utilizar protetor solar com fator igual ou superior a 30 e renovar a sua aplicação de 2 em 2 horas e após os banhos na praia ou piscina;
4. utilizar roupas de cor clara, leves e largas, que cubram a maior parte do corpo, chapéu e óculos de sol com proteção ultravioleta;
5. evitar atividades no exterior que exijam grandes esforços físicos, nomeadamente, desportivas e de lazer;
6. escolher as horas de menor calor para viajar de carro, e não permanecer dentro de viaturas estacionadas e expostas ao sol;
7. dar atenção especial a grupos mais vulneráveis ao calor, tais como crianças, pessoas idosas, doentes crónicos, grávidas, trabalhadores com atividade no exterior;
8. assegurar que as crianças bebem água frequentemente e permanecem em ambientes frescos e arejados; as crianças com menos de 6 meses não devem estar sujeitas a exposição solar, direta ou indireta;
9. contactar e acompanhar os idosos e outras pessoas que vivam isoladas, assegurando a sua correta hidratação e permanência em ambientes frescos e arejados;
10. manter-se informado relativamente às condições climatéricas, para poder adotar os cuidados necessários;
11. em caso de emergência, e se apresentar sinais de alerta (tais como suores intensos, febre, vómitos/náuseas ou pulsação acelerada/fraca), contactar o SNS 24 através do número 808 24 24 24, ou ligar para número europeu de emergência 112.
Para se proteger dos efeitos negativos do calor intenso mantenha-se informado, hidratado e fresco.
Comunicado sobre Surto de Ébola na República Democrática do Congo e Uganda – Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional (PHEIC) – DGS
A 5 de maio de 2026, a Organização Mundial de Saúde (OMS) foi alertada para um surto de doença de etiologia desconhecida com elevada mortalidade na zona de saúde de Mongbwalu, província de Ituri na República Democrática do Congo (RDC), incluindo o óbito de 4 profissionais de saúde num curto período de tempo. Após investigação de campo, a 15 de maio de 2026, foi identificado vírus Ébola, espécie Bundibugyo (BDBV), tendo sido oficialmente declarado o 17.º surto de Ébola na RDC, envolvendo as zonas de saúde de Rwampara, Mongbwalu e Bunia.
O Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC, na sigla inglesa), mediante informação disponível, refere que a probabilidade de infeção para pessoas residentes na UE/EEE é muito baixa.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) está a acompanhar a evolução deste surto. Considerando a avaliação de risco para a EU/EEE, há a ter em conta a baixa probabilidade de importação e de transmissão secundária. Perante a suspeita de casos em Portugal, deverá ser cumprida a abordagem para a doença por vírus Ébola disponível na Orientação DGS n.º 003/2019 de 20/07/2019.
Considerando a situação dinâmica, a DGS continua a monitorizar, em permanência, junto dos parceiros internacionais. Sempre que houver desenvolvimento relevante, publicar-se-á nova Informação.
O Comunicado na íntegra está disponível aqui:
DGS: Implementação do piloto da Via Verde do Choque Cardiogénico em Portugal já arrancou
A implementação do piloto da Via Verde do Choque Cardiogénico em Portugal já arrancou, com coordenação da Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares.
A Via Verde do Choque Cardiogénico constitui um instrumento organizacional estratégico do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assente na reorganização e otimização de recursos já existentes, orientado para reduzir a variabilidade de cuidados, reforçar a segurança clínica, melhorar os resultados em saúde e otimizar a utilização de recursos de elevada diferenciação. O objetivo é a identificação precoce dos doentes com choque cardiogénico e a sua transferência atempada para centros com capacidade especializada.
O piloto está a decorrer, desde o início de maio de 2026, no Hospital de São João, no Porto, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, e no Hospital de São José, em Lisboa.
O Referencial para a Implementação Piloto da Via Verde do Choque Cardiogénico em Portugal, agora divulgado, constitui-se num documento técnico-operacional de apoio à implementação com o objetivo de harmonizar critérios de identificação, estratificação, ativação, referenciação e monitorização dos doentes com choque cardiogénico no contexto do SNS.
Com uma natureza orientadora e operacional, este documento destina-se a apoiar a organização da fase piloto, a recolha sistemática de informação, a avaliação de exequibilidade e a identificação dos ajustamentos necessários antes de eventual formalização normativa ou alargamento nacional.
O Referencial para a Implementação Piloto da Via Verde do Choque Cardiogénico em Portugal está disponível aqui:
COMUNICADO ERS | Alegados acessos indevidos a informação de saúde através de consulta ao portal SNS 24
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), na sequência da receção de um conjunto de exposições sobre alegados acessos indevidos a informação de saúde de vários utentes, detetados por consulta ao Portal SNS 24, instaurou, no quadro das suas atribuições e competências, e salvaguardadas as atribuições das demais Entidades competentes, um processo de avaliação com vista ao acompanhamento da situação e da adoção, pelas entidades responsáveis, das medidas de mitigação que venham a revelar-se necessárias.
Os utentes dos serviços de saúde, que se encontrem em situação concreta equivalente às situações que tem sido referidas, poderão comunicar esses factos à ERS, mediante a apresentação de exposição, através dos canais disponíveis, em https://www.ers.pt/pt/reclamar-diretamente-a-ers/.
Importa salientar que compete à ERS, no âmbito dos seus estatutos (artigos 10.º e 13.º) garantir os direitos e interesses legítimos dos utentes dos serviços de saúde, nomeadamente zelar pela garantia do direito à proteção de dados pessoais, à reserva da vida privada e ao segredo profissional.
A informação de saúde abrange todo o tipo de informação direta ou indiretamente ligada à saúde, presente ou futura, incluindo os dados clínicos registados nas unidades de saúde (por exemplo, o processo clínico ou quaisquer fichas clínicas), história clínica e familiar, resultados de análises e de outros exames, intervenções, diagnósticos e tratamentos.
Importa, também, salientar que nos termos no n.º 1 da Base 15 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, a informação de saúde pertence, unicamente, ao utente – uma vez que contém informação sobre o próprio, que se integra no seu direito fundamental à reserva da intimidade da vida privada – e não, designadamente, ao estabelecimento prestador de cuidados de saúde ou aos seus profissionais de saúde;
O n.º 2 da Lei de Bases da Saúde, Base 15, explicita que “A circulação da informação de saúde deve ser assegurada com respeito pela segurança e proteção dos dados pessoais e da informação de saúde, pela interoperabilidade e interconexão dos sistemas dentro do SNS e pelo princípio da intervenção mínima.”.
No mesmo sentido, o artigo 5.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que reafirma estes mesmos direitos dos utentes;
Neste contexto, os profissionais de saúde devem aceder e utilizar a informação de saúde do utente para efeitos de prestação de cuidados de saúde e, quando aplicável, para investigação clínica; Ou seja, a informação de saúde deve ser apenas utilizada para as finalidades que motivaram a sua recolha.
Assim, os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde devem garantir que essa informação fica devidamente armazenada, protegida e acessível aos profissionais de saúde, para os efeitos referidos, e aos próprios utentes, ou a quem estes autorizarem expressamente para o efeito.
LIABILITY IN AI-DRIVEN HEALTHCARE JOINT OPINION (PT/ES/IT) – CNECV
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (Portugal), o Comité de Bioética de Espanha e o Comité Nacional de Bioética de Itália consideraram que a responsabilidade em cuidados de saúde apoiados por Inteligência Artificial era não apenas um tema importante, mas também urgente, no atual processo acelerado de digitalização da prestação de cuidados de saúde, tendo, por isso, decidido atribuir-lhe prioridade num parecer conjunto.
ACSS destaca a importância do planeamento de recursos humanos no VII Congresso da Ordem dos Enfermeiros
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) participou no VII Congresso da Ordem dos Enfermeiros, que decorreu em Gondomar no dia 15 de maio, com uma intervenção dedicada ao tema “Escassez de Enfermeiros e Responsabilidade Estratégica: Planeamento da Força de Trabalho em Enfermagem“.
Representada por Ricardo Rosado, da Unidade de Planeamento, Gestão, Recrutamento e Monitorização de Recursos Humanos, a ACSS apresentou um diagnóstico detalhado da situação atual do Serviço Nacional de Saúde, sublinhando que o planeamento dos recursos humanos em saúde é um imperativo das políticas públicas e uma ferramenta crítica para o sistema.
Durante a intervenção, foram destacados dados que revelam a evolução da profissão em Portugal, particularmente a caracterização sociodemográfica da enfermagem e o seu respetivo enquadramento no contexto internacional.
Um dos pontos centrais da intervenção foi o papel da Joint Action HEROES, uma iniciativa do qual a ACSS faz parte e que visa dotar os estados-membros da União Europeia de ferramentas avançadas de planeamento, centradas em três pilares fundamentais: dados, modelos e competências.
No Congresso, a ACSS reforçou que o sucesso do SNS depende de uma governação que combine a eficiência na alocação de recursos com a equidade no acesso: “o planeamento estratégico não é apenas um exercício técnico, é a garantia de qualidade e segurança para o utente e para o profissional“, sublinhou Ricardo Rosado.
O encerramento da sessão evidenciou a necessidade de um envolvimento precoce de todos os stakeholders, incluindo as ordens profissionais, de forma a garantir que a evidência científica constitui o principal instrumento de suporte ao processo de decisão e conceção das políticas de saúde.
Segundo a Ordem dos Enfermeiros, o seu Congresso é o maior evento da área da saúde organizado por uma instituição portuguesa. Este ano reuniu cerca de 8 mil participantes e, pela primeira vez, integrou alunos do 3.º e 4.º ano da Licenciatura em Enfermagem de todo o país, através do I Fórum Académico de Enfermagem.
Fotografia: Nuno Fernandes/Ordem dos Enfermeiros
Publicado em 22/5/2026
Nova Via Verde para dar resposta rápida a doença cardíaca já em funcionamento
A nova Via Verde Choque Cardiogénico (VVCC) começou a funcionar este mês
A nova Via Verde Choque Cardiogénico (VVCC) começou a funcionar este mês. Trata-se de uma rede de referenciação médica urgente projetada para encaminhar rapidamente doentes com falência cardíaca, uma doença grave em que o coração não consegue bombear devidamente e em que, sem uma resposta dada a tempo, pode levar à morte.
O projeto-piloto desta nova Via Verde está neste momento a funcionar em três centros de referência de hospitais – ULS de São João, ULS de Coimbra e ULS de São José – e vai testar a organização e eficácia desta resposta. Estando previsto que esta rede possa ser alargada a todo o país até ao final deste ano.
O choque cardiogénico acontece quando o coração começa a perder a capacidade de bombear sangue, provocando falta de oxigénio nos órgãos vitais do corpo humano o que pode ser fatal.
Em Portugal, segundo dados do último relatório das doenças cardiovasculares, existem, em média, 800 doentes por ano com esta doença e a taxa de mortalidade ronda os 60%.
Os centros onde funciona esta Via Verde Choque Cardiogénico dispõem de uma equipa multidisciplinar, com cardiologia de intervenção, medicina intensiva, cirurgia cardíaca e, em alguns casos, transplante e suporte circulatório avançado.
O objetivo é garantir uma organização ágil e uma articulação em rede que permita que o doente seja identificado precocemente e referenciado para um canal próprio e rápido para um centro de referência. Desta forma pretende assegurar-se que a todos os doentes, independentemente do local onde vivem, é dada a mesma oportunidade de tratamento.
Ao contrário das outras vias verdes que já existem – a do enfarte e a do AVC – em que muitos dos acionamentos são de pessoas que estão em casa ou na rua, neste caso, a VVCC será mais usada pelos hospitais.
No referencial para implementação do projeto-piloto estabeleceram-se critérios de identificação destes doentes, o grau de gravidade da doença e como deve funcionar a articulação entre os vários hospitais, que têm diferentes níveis de diferenciação, e cria uma linha nacional que funcionará 24 horas por dia para os médicos, que devem ligar para confirmar o caso e decidir o melhor encaminhamento, se for essa a situação.
Durante a fase piloto, com uma duração entre seis e 12 meses, esta rede deverá funcionar sob coordenação técnica da DGS, com monitorização de indicadores, avaliação periódica e identificação dos ajustamentos necessários antes de ser alargada a todo o país.
Portugal coloca cuidados de proximidade no topo da agenda
Na Assembleia Mundial da Saúde, Ana Paula Martins destaca a experiência nacional na integração de cuidados
Portugal defendeu, na Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, sistemas de saúde mais próximos das pessoas, com maior articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares, especializados e comunitários. A posição portuguesa foi apresentada pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que destacou a experiência nacional na integração de cuidados e reafirmou a importância de instituições multilaterais fortes, da cooperação internacional e do compromisso com a equidade para responder aos principais desafios globais da saúde.
Num evento dedicado à prevenção do suicídio, a Ministra afirmou que este fenómeno não é apenas “uma questão de saúde mental, mas um desafio social, de saúde pública e de direitos humanos”, defendendo respostas integradas e sustentadas, com cuidados oportunos, apoio comunitário, identificação precoce de pessoas em risco e medidas para limitar o acesso aos meios de suicídio.
Na área da saúde mental, Portugal apresentou a reforma em curso, centrada na desinstitucionalização e na proximidade dos cuidados. A reforma pretende reforçar os serviços comunitários, melhorar a articulação entre cuidados de saúde primários e especializados, promover intervenções precoces e reduzir o estigma associado à doença mental.
A participação portuguesa ficou ainda marcada pelo reconhecimento atribuído pela Organização Mundial da Saúde a Portugal pela eliminação das gorduras trans produzidas industrialmente. O certificado foi entregue à Ministra da Saúde pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
As gorduras trans estão associadas a doenças cardiovasculares e mortes prematuras. A sua eliminação é considerada uma medida eficaz de saúde pública e resulta do trabalho desenvolvido pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e de políticas nacionais de promoção de uma alimentação mais saudável, apoiadas pela ciência e pela regulação.
Alto Ave vence prémio europeu de sustentabilidade
O projeto foi reconhecido pelo seu impacto inovador nas áreas da redução da pegada carbónica, minimização de resíduos e gestão eficiente de recursos
A Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAA) foi distinguida com o prémio europeu EORNA-Ansell Sustainability Project Fund, através do projeto “Green Surgery Methodology: Education, Procurement and Efficiency”, reforçando o posicionamento de Guimarães na vanguarda da sustentabilidade ambiental aplicada à saúde.
Para a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, “a atribuição do prémio europeu EORNA-Ansell Sustainability Project Fund à ULSAA constitui um motivo de enorme orgulho para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para o país. Este reconhecimento internacional distingue não apenas a excelência técnica e científica da equipa de enfermagem do Bloco Operatório da ULSAA, mas também a capacidade de inovação, liderança e compromisso ambiental hoje presentes no SNS português”.
A candidatura, desenvolvida pela equipa de enfermagem do Bloco Operatório da ULSAA, destacou-se entre os projetos apresentados pelas equipas de enfermagem perioperatória dos países membros da European Operating Room Nurses Association (EORNA), tendo sido reconhecida pelo seu impacto inovador nas áreas da redução da pegada carbónica, minimização de resíduos e gestão eficiente de recursos.
O projeto é coordenado pelo Enfermeiro Gestor do Bloco Operatório, Américo Lopes, em colaboração com o Enfermeiro Pedro Mesquita, assumindo-se como uma iniciativa pioneira na implementação de práticas cirúrgicas sustentáveis e na transição para um modelo de cirurgia “Net-Zero”.
Para a robustez técnica e científica da candidatura foi determinante a colaboração do Laboratório da Paisagem, parceiro estratégico, cuja experiência em sustentabilidade ambiental acrescentou um grande valor ao desenvolvimento da proposta.
Entre os principais objetivos do projeto destacam-se:
- A redução de 40% no consumo de água nas áreas de lavagem cirúrgica;
- A implementação de práticas mais eficientes de utilização de recursos;
- O desenvolvimento de um Manual de Compras Sustentáveis inédito, integrando critérios ambientais e de gestão nos processos de aquisição da instituição;
- A promoção da educação ambiental em contexto clínico.
O prémio foi anunciado no âmbito do Congresso EORNA, realizado em Dubrovnik.
Inauguração da Unidade de Internamento de Psiquiatria da ULS do Arco Ribeirinho
Um projeto considerado representativo do reforço estratégico da resposta pública em saúde mental
A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, participou, nesta quarta-feira, na inauguração da Unidade de Internamento de Psiquiatria da ULS do Arco Ribeirinho, no Hospital de Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro.
Uma obra que foi financiada integralmente pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um investimento total de mais de 2,2 milhões de euros.
Acompanhada pelo Coordenador Nacional das Políticas de Saúde Mental, Miguel Xavier, e pela Presidente do Conselho de Administração da ULS do Arco Ribeirinho, Ana Teresa Xavier, a Ministra da Saúde considerou este projeto representativo do reforço estratégico da resposta pública em saúde mental.
Ana Paula Martins agradeceu o «empenho» e «dedicação» de todos os que estiveram e estão envolvidos neste projeto e sublinhou que «esta obra é a concretização, passo a passo, de uma estratégia que já há alguns anos começou a ser pensada por um grupo de homens e mulheres liderados pelo Professor Miguel Xavier».
OMS reconhece Portugal na área da Saúde Pública
Ministra da Saúde recebe certificado pela eliminação das gorduras trans produzidas industrialmente
Portugal recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) um certificado pela eliminação das gorduras trans produzidas industrialmente o que é um importante reconhecimento para a saúde pública nacional.
O prémio foi entregue à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, diretamente pelo Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante a Assembleia Mundial da Saúde.
As gorduras trans estão associadas a doenças cardiovasculares e mortes prematuras. A sua eliminação é uma das medidas mais eficazes recomendadas pela OMS para proteger a saúde das pessoas. O trabalho agora premiado nasce de um projeto desenvolvido pelo Instituto Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge
Este reconhecimento destaca o trabalho desenvolvido em Portugal, na promoção de uma alimentação mais saudável, com políticas sobre sal, açúcar e gorduras trans, apoiadas pela ciência e por uma forte regulação.
Dia Internacional dos Ensaios Clínicos | 20 de maio | Nova funcionalidade de pesquisa de ensaios clínicos – Infarmed
20 mai 2026
No âmbito da comemoração do Dia Internacional dos Ensaios Clínicos, o INFARMED, I.P., informa que está disponível uma nova funcionalidade de consulta dos Ensaios Clínicos autorizados em Portugal, ao abrigo do Regulamento de Ensaios Clínicos, no Registo Nacional de Ensaios Clínicos (RNEC), que até então apenas se encontravam disponíveis no Clinical Trials Information System (CTIS). Desta forma, passam a estar disponíveis, de forma simples e acessível, as informações principais sobre os Ensaios Clínicos que vão sendo autorizados em Portugal, bastando aceder a “Pesquisa de Ensaios Clínicos” na plataforma de pesquisa do portal RNEC.
Com esta funcionalidade, o Infarmed pretende melhorar a divulgação dos ensaios clínicos, permitindo disponibilizar aos participantes, profissionais de saúde e cidadãos, o acesso a informações relevantes sobre os ensaios clínicos conduzidos em Portugal, em tempo real.
Portugal autoriza primeiro ensaio clínico ao abrigo da iniciativa europeia FAST EU – Infarmed
20 mai 2026
Portugal autorizou o seu primeiro ensaio clínico ao abrigo da iniciativa FAST EU – Facilitating and Accelerating Strategic Clinical Trials, mecanismo europeu que visa acelerar a avaliação de estudos multinacionais na União Europeia (UE).
Os ensaios clínicos são estudos realizados em participantes humanos destinados a descobrir ou verificar os efeitos de um ou mais medicamentos experimentais, constituindo uma etapa essencial para o desenvolvimento de novos tratamentos.
A iniciativa, enquadrada no Regulamento Europeu de Ensaios Clínicos e no sistema Clinical Trials Information System (CTIS, na sigla em inglês), prevê a redução do prazo de avaliação para um máximo de 10 semanas, ou seja, 70 dias de calendário, desde a submissão do pedido até à decisão final, incluindo o tempo de resposta dos promotores.
O CTIS constitui a plataforma central para submissão, avaliação e supervisão de ensaios clínicos na União Europeia (UE), permitindo uma avaliação coordenada entre Estados-Membros e reforçando a transparência da investigação clínica.
Desde o lançamento da FAST EU, foram selecionados 15 novos pedidos de autorização de ensaios clínicos na União Europeia, cinco dos quais com participação de Portugal. Em maio de 2026, Portugal assumirá, pela primeira vez, o papel de Estado-Membro Relator no âmbito desta iniciativa. Com este envolvimento, o Infarmed reforça o compromisso nacional e europeu com o fortalecimento da investigação clínica e com o aumento do acesso dos doentes a novas oportunidades terapêuticas.
O FAST EU é uma iniciativa conjunta dos Chefes das Agências de Medicamentos (HMA, na sigla em inglês), do Clinical Trials Coordination Group (CTCG, na sigla em inglês) e da MedEthics EU. O CTCG é um grupo de trabalho do HMA composto pelas autoridades nacionais competentes e contribui para reforçar a atratividade da UE e do Espaço Económico Europeu (EEE) para a realização de ensaios clínicos, através da harmonização e otimização do enquadramento regulamentar, salvaguardando simultaneamente a segurança, os direitos dos participantes e a qualidade dos dados. A MedEthics EU é um grupo que reúne representantes nacionais das comissões de ética para a investigação clínica, promovendo a cooperação e a harmonização da avaliação ética dos ensaios clínicos na Europa.
Operacionalização da EUDAMED a 28 de maio de 2026 – Infarmed
20 mai 2026
Para: Divulgação geral
Contactos
- CIMI
Circular Informativa N.º 051/CD/100.20.200 de 20/05/2026
No seguimento da informação disponibilizada previamente por notícia de 28 de novembro de 2025, e mais recentemente através da área dedicada no site do Infarmed, recordamos que, a partir de 28 de maio de 2026, quatro módulos da base de dados europeia sobre dispositivos médicos – EUDAMED – passam a ser de utilização obrigatória:
- Registo de operadores económicos (fabricantes, produtores de sistemas e conjuntos, mandatários e importadores);
- Registo de dispositivos/Base de dados UDI;
- Organismos notificados e certificados;
- Fiscalização do mercado.
Neste contexto, o Sistema de Informação para Dispositivos Médicos (SIDM) está a ser adaptado para se articular com esta base de dados, assegurando a continuidade da resposta às necessidades nacionais, simplificando processos e evitando duplicação de registos. Desta forma, o processo de notificação será mais simples, rápido e transparente, com reutilização de informação e menor carga administrativa.
No processo de adaptação será adotada a European Medical Device Nomenclature (EMDN) nomenclatura utilizada na EUDAMED, com a eliminação gradual da NPDM (Nomenclatura Portuguesa de Dispositivos Médicos). Como resultado deste processo serão criados ou atualizados os respetivos Código de Dispositivo Médico (CDM). O Infarmed garante a continuidade de disponibilização de informação sobre os dispositivos comercializados em Portugal, incluindo o seu CDM, rotulagens, folhetos informativos, e distribuidores, através do portal público infoDM.
Esta transição gradual, que vai contemplar os diferentes intervenientes no sistema foi concebida com foco na simplificação e eficiência, visando minimizar o seu impacto.
O Infarmed alerta que para a conclusão de desenvolvimentos informáticos para a operacionalização de sistemas, o SIDM estará indisponível entre os dias 26 e 28 de maio.
O SIDM mantém um papel relevante a nível nacional, garantindo necessidades específicas como apoio à fiscalização de mercado, aquisição no Serviço Nacional de Saúde e emissão de certificados de venda livre (CVL).
Para mais informação sobre a EUDAMED, recomendamos a consulta da seguinte informação:
Perguntas frequentes – Eudamed
Eudamed – Overview (European Commission)
Eudamed – Getting ready! (European Commission)
Welcome to the EUDAMED information centre (European Commission)
Para esclarecimentos e questões sobre o acesso e funcionamento do SIDM por favor contacte: sidm@infarmed.pt.
Para esclarecimentos e questões sobre o acesso e funcionamento do EUDAMED por favor contacte: SANTE-EUDAMED-SUPPORT@ec.europa.eu.
ACSS no 2º Congresso Nacional de Saúde e Ambiente 2026
A Administração Central do Sistema de Saúde marcou presença na segunda edição do Congresso Nacional de Saúde e Ambiente (CNSA), subordinada ao tema “Juntos pela saúde das pessoas e pelo ambiente”, que decorreu nos passados dias 9 e 10 de abril.
O congresso integrou vários workshops, sessões temáticas, palestras e momentos de discussão conjunta, tendo como principal objetivo promover a reflexão sobre o impacto das atividades de prestação de cuidados de saúde no meio ambiente e fomentar o debate de estratégias promotoras de sustentabilidade no setor da saúde.
A participação da ACSS foi assegurada por elementos da equipa ECO@SAÚDE (Programa de Eficiência de Recursos e Descarbonização na Saúde), da Unidade de Instalações e Equipamentos (UIE) da ACSS. Gleber Oliveira participou na mesa-redonda sobre “Estratégias nacionais de sustentabilidade ambiental no setor da saúde”, que teve lugar no dia 10 de abril, e Lúcia Dantas nas atividades pré-congresso, nomeadamente no Workshop “Como reduzir o impacto ambiental dos blocos operatórios?”, realizado a 8 de abril.
A participação neste evento constituiu uma oportunidade relevante para a ACSS divulgar a estratégia de implementação do Programa ECO@SAÚDE, partilhar a experiência adquirida no âmbito do Programa, promover a troca de conhecimento com peritos e contribuir para o reforço da sustentabilidade ambiental no setor da saúde.
Mais informações sobre o evento em: https://cnsa2026.cpsa.pt/.
Publicado em 22/5/2026
Instituto Ricardo Jorge coorganiza seminário internacional sobre cuidados de saúde sustentável
22-05-2026
O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) coorganizou, dia 13 de maio, em conjunto com a Direção-Geral da Saúde (DGS), o Seminário Internacional “Promover Serviços e Cuidados de Saúde Sustentável. Organizada no âmbito da implementação do Plano Nacional de Saúde 2030, a iniciativa foi o ponto de partida para uma nova fase da sustentabilidade na saúde em Portugal, assinalada com a assinatura do “Manifesto de Lisboa para a Saúde Sustentável”.
Realizado no Auditório da Associação Nacional das Farmácias (ANF), em Lisboa, o evento foi marcado pelas experiências internacionais, das quais se destacam a conferência proferida por Chris Gormley, Chief Sustainability Officer do National Health Service (NHS), que focou os grandes desafios e conquistas da implementação de serviços e cuidados de saúde sustentável no Reino Unido. Antes disso, Fernando de Almeida, presidente do Conselho Diretivo do INSA, salientou, durante a sessão de abertura, a importância do contributo de todas as instituições da saúde na implementação da sustentabilidade em Portugal.
Carlos Matias Dias, coordenador do Departamento de Epidemiologia (DEP) do INSA, moderou o painel constituído por Bettina Menne, com 30 anos de experiência na Organização Mundial de Saúde (OMS) Europa, Evelyn Brakema (Aliança Holandesa para a Saúde Verde) e Heidi Lyshol (Direção-Geral da Saúde da Noruega), tendo conduzido as apresentações e o debate para as especificidades de cada País no respetivo processo de implementação de serviços e cuidados de saúde sustentável.
O caminho em Portugal para o alcance da saúde e bem-estar no paradigma do desenvolvimento sustentável foi outro dos destaques da iniciativa. Ana Cristina Garcia, médica especialista em Saúde Pública e investigadora na Unidade de Investigação em Serviços e Políticas de Saúde do DEP, proferiu uma conferência dedicada à importância do planeamento em saúde de base populacional na seleção e implementação de estratégias para elevados níveis de saúde e bem-estar no ciclo de vida, sem comprometer as gerações futuras e protegendo o planeta.
No final da sessão, teve lugar a assinatura do “Manifesto de Lisboa para a Saúde Sustentável”, pela Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, e por todos os oradores, simbolizando o compromisso para a implementação em Portugal de cuidados de saúde de elevada qualidade, assegurando a equidade social, a viabilidade económica e a responsabilidade ambiental, integrados num sistema de saúde que atue sobre os determinantes de saúde, promova o bem-estar e contribua para o desenvolvimento global da sociedade, segundo o paradigma do desenvolvimento sustentável.
