Carta Aberta do Diretor-Geral da Saúde a propósito de manchetes e títulos de notícias publicadas na última semana de 2015 que puseram em causa a imagem da Direção-Geral da Saúde, no seguimento de um Relatório do Tribunal de Contas que refere a existência injustificada de ações e de contas bancárias não referidas nos documentos de prestação de contas.

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Em 1960, aos 13 anos de idade, participei ativamente na campanha que o jornal “República” promoveu para adquirir nova rotativa. Então aluno de Avelino Cunhal, logo percebi a importância que a Imprensa representava como motor do desenvolvimento de um país, como estandarte da liberdade do Povo. Mais tarde, já na Universidade, dei contributos para boletins e jornais académicos que circulavam clandestinamente, uma vez que não eram submetidos à censura prévia.

Tinha sido ganho pelo fascínio de transmitir informações a todos, de difundir opiniões. Comunicar. Promover literacia sem barreiras. Propagar ideias. Levar pensamentos a debate público.

Mas este fascínio veio logo acompanhado da noção da responsabilidade que incumbe sobre quem veicula informações e da necessidade de rigor e verdade que deve perpassar o que é transmitido.

Compreende-se, por isso, o incómodo que representam notícias imprecisas, baseadas em extratos ou sumários, que acabam por induzir leituras enviesadas que não traduzem a realidade dos factos.

Vem isto a propósito de manchetes e títulos de notícias publicadas na última semana de 2015 que puseram em causa a imagem da Direção-Geral da Saúde, no seguimento de um Relatório do Tribunal de Contas que refere a existência injustificada de ações e de contas bancárias não referidas nos documentos de prestação de contas.

Ora, as contas bancárias citadas e os investimentos financeiros numa empresa do ramo imobiliário, para além de montantes sem significado, tiveram a sua génese na década de 80, algumas fruto da fusão na DGS de diversos serviços do Ministério da Saúde, e foram desconhecidas da atual Direção até 2014, que então procurou, de imediato, solucionar o estranho achado junto do Ministério das Finanças. Esta dupla circunstância – desconhecimento dos dirigentes e tentativa de resolução do problema – foi relatada ao Tribunal de Contas, que a reproduz no Relatório publicado, e motivou a relevação, ou seja, o “perdão” das eventuais infrações financeiras associadas, uma vez que foi reconhecida a ausência de dolo. Nestes termos, os membros da Direção não foram sancionados pelo Tribunal de Contas.

É esta explicação, que repõe a verdade dos factos, que faltou nas notícias do final do ano, apesar de estar integralmente presente no Relatório que as motivou.

A confiança dos cidadãos na sua Direção-Geral da Saúde não pode ser beliscada, em nome da defesa dos interesses da saúde pública, pelo que senti um imperativo ético em escrever esta carta. Espero que a confiança na Imprensa seja igualmente reforçada. É um interesse comum.

Lisboa, 7 de janeiro de 2016

Francisco George »

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