Alteração ao Regime Especial de Proteção na Invalidez – Tabela Nacional de Funcionalidade

Posted on 20/10/2015 by A Enfermagem e as Leis

«(…) decide -se adotar um novo conceito de incapacidade permanente para o trabalho determinante de invalidez especial, alterando a Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, bem como determinar a aplicação, a título experimental, da Tabela Nacional de Funcionalidades nas peritagens médicas de avaliação de incapacidade permanente para o trabalho, deficiência e dependência, para efeitos de atribuição de prestações sociais nas respetivas eventualidades. (…)»

DECRETO-LEI N.º 246/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE I DE 2015-10-20
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração do Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência

Veja também:

Tag Tabela Nacional de Funcionalidade

Implementação Experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade

Norma DGS: Implementação Experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade

Nomeação do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT

Posted on 20/10/2015 by A Enfermagem e as Leis

DESPACHO (EXTRATO) N.º 11727/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designação em regime de substituição, para o exercício do cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I. P.,Dr. Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues, Técnico Superior, do Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Processo de Certificação das Entidades Formadoras dos Nadadores-Salvadores Profissionais e Respetivo Regulamento

Posted on 20/10/201502/12/2015 by A Enfermagem e as Leis

PORTARIA N.º 373/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE I DE 2015-10-20
Ministério da Defesa Nacional

Regula o processo de certificação das entidades formadoras dos nadadores-salvadores profissionais e aprova o respetivo regulamento

Esta portaria foi retificada, veja aqui.

Veja todos os relacionados:

Tag Nadador-Salvador

Impostos: Informação Empresarial Simplificada (IES), Taxas Liberatórias, Dupla Tributação

Posted on 20/10/2015 by A Enfermagem e as Leis

PORTARIA N.º 370/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE I DE 2015-10-20
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia

Aprova os termos a que deve obedecer o envio da informação empresarial simplificada (IES) e revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril
PORTARIA N.º 371/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE I DE 2015-10-20
Ministério das Finanças

Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «rendimentos e retenções a taxas liberatórias» aprovada pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro
PORTARIA N.º 372/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE I DE 2015-10-20
Ministério das Finanças

Aprova a declaração modelo 49 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 60.º do Código do IRS

Concurso para Técnico Superior da FFUL: Lista Unitária de Ordenação Final

Posted on 20/10/2015 by A Enfermagem e as Leis

AVISO N.º 12046/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Universidade de Lisboa – Faculdade de Farmácia

Homologação da lista unitária de ordenação final, do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, para os Serviços de Biblioteca e Informação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

Veja a abertura do Concurso:

Aberto Concurso para Técnico Superior – FFUL

Concurso para Técnico Superior de Marketing e Comunicação do INEM: Lista Final

Posted on 20/10/2015 by A Enfermagem e as Leis

AVISO (EXTRATO) N.º 12022/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Ministério da Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 669/2015, publicado em de 21 de janeiro

Veja a abertura do Concurso:

Aberto Concurso para Técnico Superior de Marketing e Comunicação – INEM

Concursos Médicos Abertos, Listas Finais e Listas de Júri em 20/10/2015

Posted on 20/10/201509/11/2015 by A Enfermagem e as Leis

AVISO N.º 12016/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 3, da especialidade médica de Nefrologia
AVISO N.º 12017/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 2, da especialidade médica de Medicina Interna
AVISO N.º 12018/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 2, da especialidade de Gastrenterologia
AVISO N.º 12019/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 2, da especialidade médica de Medicina Física e de Reabilitação
AVISO N.º 12021/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Procedimento simplificado de seleção a nível regional conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Saúde pública, da carreira especial médica
LISTAGEM N.º 10/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Terceira

Lista Unitária de Ordenação Final
AVISO N.º 12067/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE II DE 2015-10-20
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.

Procedimento de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar – Cirurgia Geral – da carreira médica
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 991/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2015, SÉRIE II DE 2015-11-09
  Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
  
  Retificação do Aviso n.º 12067/2015